Aprovada no Senado, nova lei facilita obras no Tocantins e reduz exigências ambientais

A aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Senado nesta quarta-feira, 21, gerou repercussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental, com impacto direto sobre o Tocantins. Embora apresentada como solução para destravar obras de infraestrutura, a proposta tem sido criticada por afrouxar exigências e abrir brechas para flexibilizações que podem comprometer o controle ambiental, especialmente em estados com grande patrimônio natural.

Com a nova lei, projetos como a consolidação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, frequentemente citada como prioridade para o setor produtivo local, podem avançar com menos exigências de licenciamento. Na prática, isso pode facilitar o andamento de grandes empreendimentos, mas também levanta preocupações sobre os riscos socioambientais em regiões sensíveis do estado.

A proposta foi aprovada por 54 votos a 13, mesmo com posicionamento contrário do Ministério do Meio Ambiente, que alertou para o enfraquecimento do sistema de licenciamento e possível inconstitucionalidade da nova norma. Segundo a pasta, a medida representa um retrocesso na legislação ambiental e ameaça a segurança ambiental e social do país.

Dos senadores do Tocantins, a professora Dorinha (UB) e o Irajá Abreu (PSB) votaram a favor, já o senador Eduardo Gomes (PL), está em viagem no Japão e não se manifestou. O Jornal Opção Tocantis entrou em contato e aguarda o posicionamento e cada um.

Além da hidrovia, a lei também pode impactar obras de saneamento e infraestrutura no Tocantins, permitindo, por exemplo, o uso mais amplo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo simplificado que dispensa análise prévia dos órgãos ambientais. A possibilidade de que essa licença passe a ser concedida também por órgãos estaduais, e não apenas federais, foi um dos pontos mais criticados por especialistas e senadores da oposição.

Organizações ambientais e setores da sociedade civil veem na proposta uma tentativa de esvaziar o papel fiscalizador do Estado e transferir responsabilidades para os empreendedores, o que pode enfraquecer o monitoramento de impactos e dificultar a responsabilização em caso de danos.

A matéria segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados. Se confirmada, vai à sanção presidencial.