Célio Moura vai até o STF para solicitar que seja inserido na decisão sobre sobras eleitorais

O ex-deputado federal Célio Moura (PT) está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação da nova regra das ‘sobras eleitorais’ e reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados. Ele obteve 36.186 votos em 2022 pela Federação PT, PV e PCdoB e acredita que tem direito líquido e certo de voltar ao mandato.

Nos cálculos apresentados por Célio Moura, apenas 2 deputados federais foram eleitos na 1ª fase de apuração, que é destinada aos partidos que atingiram 100% do quociente (Antonio Andrade e Carlos Gaguim). Na 2ª fase, segundo ele, apenas quatro deveriam ter entrado, restando duas vagas para as maiores sobras de votação. Nesse caso, o deputado federal Eli Borges (PL) perderia a vaga.

Em entrevista ao Jornal Opção, Célio Moura reforça que a decisão foi fruto de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade logo após a minirreforma eleitoral. “O que nós pedimos foi acatado, graças a Deus. Agora, aquelas ações que falam de sete deputados que deveriam permanecer são movidas pelo Podemos e pelo PSB. Eles pediam a não permanência de parlamentares que estavam no Congresso com menos de 20% dos votos. No Tocantins, apenas o Lázaro Botelho estava nessa situação.”

Ele explica que a decisão teve como base a inconstitucionalidade do artigo 111 do Código Eleitoral e do parágrafo terceiro da resolução do TSE que criou a norma 8020. “Como essa norma caiu, a nova regra foi aplicada nas eleições municipais em Palmas, permitindo que candidatos com maior sobra de votos assumissem vagas que antes iriam para partidos sem quociente suficiente.”

Os advogados do PT já estão acionando o Supremo para agilizar a publicação do acórdão. “Sim, eles já estão indo ao Supremo para forçar a publicação e acelerar o processo. Só poderemos executar a sentença após a publicação do acórdão. Queremos tomar posse ainda este mês e recuperar tudo o que perdemos enquanto estivemos fora da Câmara. Obtivemos mais de 36 mil votos, mais do que Eli Borges, por exemplo”, afirma Célio Moura.

Impacto

O Supremo determinou que todas as legendas participem da disputa pelas sobras eleitorais, sem exigência de quociente eleitoral mínimo, o que pode resultar na redistribuição de mandatos. No Tocantins, essa alteração já impactou diretamente Lázaro Botelho (PP), que perdeu a cadeira para Tiago Dimas (Podemos). Agora, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazendo os cálculos, há possibilidade de um novo ajuste na bancada do estado.

Houve uma declaração do ministro Alexandre de Moraes dizendo que apenas sete deputados seriam afetados. Célio Moura esclarece: “Essa declaração foi baseada na petição do Podemos. Ele fez isso para conter a imprensa, que especulava uma mudança de mais de 50 deputados. Mas a nossa situação é diferente, temos um direito líquido e certo de assumir.”

Se Célio Moura reassumir a cadeira, o PT e a base governista no Congresso ganham mais uma representação no Tocantins. Além disso, o retorno do petista pode influenciar a destinação de emendas parlamentares e o alinhamento do estado com pautas federais. “Estou muito consciente da minha responsabilidade. Fui deputado durante o governo Bolsonaro e, mesmo assim, trabalhei para atender o Tocantins com emendas e projetos. Agora, com o presidente Lula, meu mandato será a principal representatividade do Tocantins, já que toda a bancada atual é de oposição. Quero ser o porta-voz dos movimentos sociais, das prefeituras e do estado, garantindo uma ligação direta com o governo federal e seus ministérios”, conclui.