Na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou a Medida Provisória nº 8, autorizando o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2022 e 2023 para cerca de 15 mil servidores estaduais. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) tem até esta sexta-feira, dia 22, para publicar a lista com os nomes dos servidores aptos para a evolução, seja ela horizontal ou vertical, conforme o período determinado.

Wanderlei Barbosa enfatizou a importância dessa medida como parte dos compromissos assumidos com os servidores públicos estaduais desde o início de sua gestão. Disse que fortalecer os laços com os servidores é uma prioridade e que as progressões são um passo significativo nesse sentido.

As progressões abrangem servidores de diversos quadros, incluindo geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Além disso, servidores remanescentes da progressão de 2021, que não atenderam aos requisitos na época da publicação, também serão contemplados.

Paulo César Benfica Filho, Secretário da Administração, ressaltou a importância dessas progressões como um reconhecimento aos servidores públicos do estado. Ele enfatizou a meta de garantir o pleno respeito aos direitos dos servidores para impulsionar o progresso do Tocantins.

Efeitos

As publicações desta quarta-feira também incluirão as datas para o efeito financeiro das progressões. Aqueles aptos para as progressões de 2022 terão efeito financeiro a partir de maio de 2024, enquanto para os aptos de 2023, o efeito financeiro será a partir de setembro deste ano.

As portarias abrangem a evolução funcional de quase 15 mil servidores em todos os quadros, com ênfase nos quadros da saúde e geral, beneficiando respectivamente 5.140 e 5.009 servidores.