Defesa de Bolsonaro contesta decisão de Moraes e afirma que apresentará embargos infringentes até sexta-feira, 28
Redação
25 novembro 2025 às 16h38
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O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou nesta terça-feira, 25, que considera um “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou concluído o processo sobre a tentativa de golpe de Estado e determinou o trânsito em julgado da condenação. Segundo o defensor, a equipe jurídica pretende apresentar embargos infringentes até sexta-feira, 28.
O advogado argumenta que o recurso ainda está dentro do prazo e que a decisão de Moraes foi antecipada. “A defesa entende que os infringentes são cabíveis desde que tempestivos”, afirmou.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da decisão, terminou na segunda-feira, 24. A defesa optou por não utilizar essa ferramenta, que raramente altera o resultado de uma condenação.
Apesar da intenção da defesa, o STF já havia decidido que os embargos infringentes não são admitidos nesse caso. Esse tipo de recurso só é possível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Apenas um ministro votou pela absolvição de Bolsonaro, e, por isso, o tribunal entendeu que não há base legal para novos recursos, declarando o trânsito em julgado da ação.
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