Ex-prefeito Heno Rodrigues solicita intervenção judicial para retornar ao cargo
Elâine Jardim
10 maio 2024 às 11h55
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O ex-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (UB), pediu à Justiça que considere nula a sessão ordinária que o cassou e o reconduza para o cargo. Na petição, os advogados Paulo Roberto da Silva e Carlos Átila Bezerra Parente alegam que não tiveram tempo hábil para defender o cliente, uma vez que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia não considerou que eles tinham outros compromissos profissionais já agendados, não sendo possivel o comparecimento da defesa na data designada para a sessão. A Casa Legislativa intimou o ex-prefeito na sexta-feira, 03, para sessão de julgamento na segunda-feira, 06.
Nestas circunstâncias, alegam cerceamento de defesa, visto que não houve tempo para se prepararem para a sustentação oral que seria de até duas horas, conforme regra regimental da própria Câmara . Os advogados residem em Araguaína, a 500 km do município de Formoso do Araguaia.
Entenda
Heno, juntamente com o vice-prefeito, Israel Kawe (Republicanos), havia sido cassado na mesma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, por 10 votos a 1, em razão das denúncias da “Operação Dubai”, que apura desvios em um contrato de R$ 2,2 milhões firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ainda em 2022. O vice-prefeito conseguiu reverter a cassação e estava marcada para quinta-feira, 9, sua posse ao cargo de prefeito.
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