Governador do Tocantins participa de reunião sobre PEC da Segurança Pública no Planalto

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve presente nesta quinta-feira, 31, em uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a participação de governadores, secretários de segurança, e autoridades do Congresso e do Judiciário, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco do encontro foi a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.

Com essa proposta, o Governo Federal poderá estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional em todo o país, garantindo, no entanto, a autonomia dos estados. O texto, enviado pelo ministério da Justiça em julho deste ano para avaliação do Planalto, tem como objetivo que o Governo Federal defina padrões a serem seguidos por todos os estados e municípios, promovendo um diálogo mais eficaz e a integração entre as polícias Civil e Militar.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a relevância da PEC da Segurança Pública tanto para o Estado quanto para o Brasil. “Estou comprometido em trabalhar com nossa bancada para aperfeiçoar a PEC de segurança pública, defendendo uma maior presença policial nas ruas. A segurança é essencial para o crescimento econômico e a atração de investidores, como vemos no Tocantins, que lidera a produção de grãos na região norte”, destacou o governador.

PEC da Segurança Pública

A proposta inclui a padronização de dados e a criação de mecanismos que facilitem a troca de informações entre as diversas forças policiais, o que será benéfico para o combate ao crime organizado. Ela também sugere expandir as competências da Polícia Federal contra milícias e facções internacionais, além de permitir que a Polícia Rodoviária Federal atue em hidrovias, ferrovias e, potencialmente, como polícia ostensiva federal em todo o Brasil.

A participação dos governadores e seus secretários de segurança pública foi fundamental para que o texto da PEC fosse amplamente divulgado e para que pudessem apresentar suas impressões e sugestões futuras. Estiveram presentes acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior, e a tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Benedita Soares de Moraes.