Com o atraso do governo federal em instalar a travessia por balsas entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o governo do Tocantins prometeu realizar a travessia por meio de barcos gratuitamente para pedestres na próxima semana. A medida ocorre pouco mais de um mês após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek, entre os dois estados, tragédia essa que deixou 17 mortos e trouxe prejuízos econômicos sem precedentes para a região. 

“Estamos atuando de forma emergencial para auxiliar as empresas e a população de Aguiarnópolis após o desabamento da ponte JK. Determinei que a nossa equipe avalie a situação da cooperativa que opera as voadeiras, pequenas embarcações, usadas na travessia diária. Também solicitei à PGE [Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins] que agilize as medidas jurídicas necessárias para garantir as travessias gratuitas, evitando que os moradores tenham seus orçamentos comprometidos”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, ressaltou que, por determinação do governador, será feito um aporte financeiro ao município de Aguiarnópolis para solucionar a travessia gratuita na localidade

A PIPES Empreendimentos LTDA havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por R$ 6,4 milhões para realizar esse serviço. No entanto, a empresa não iniciou as operações, e seu proprietário, Pedro Iran Pereira Espírito Santo, está proibido de firmar contratos com o poder público até 2026 devido a condenações por improbidade administrativa.

Frente a situação, Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) autorizou LN Moraes Logística LTDA a assumir a travessia, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia  21 de janeiro. Em nota, a empresa informou que as balsas estão sendo enviadas para a região e que os serviços serão exclusivos para veículos pesados, como caminhões e ônibus. Embora a cobrança de tarifas esteja prevista, os valores ainda não foram divulgados.

A Marinha do Brasil afirmou que a PIPES não entregou a documentação necessária, e houve atrasos na construção de acessos às margens do rio. O contrato da PIPES, firmado em 9 de janeiro e válido por um ano, foi interrompido após o afastamento do então superintendente do Dnit no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira.

No começo do mês, a PIPES realizou testes com uma balsa exclusiva para pedestres, mas o serviço também não foi efetivado. Segundo a Marinha, a operação das balsas está condicionada ao cumprimento de todas as exigências documentais e estruturais.

Outras medidas

A Prefeitura de Estreito anunciou, nesta sexta-feira, 24, a requisição administrativa de duas balsas da empresa Pipes por um período de 60 dias. Os veículos já estavam na região e foram incluídos na medida. De acordo com o decreto, a decisão foi considerada “essencial para garantir a continuidade e a eficiência do transporte fluvial na região”.

Nas redes sociais, o município explicou que a iniciativa visa assegurar o pleno funcionamento das balsas, consideradas fundamentais para a integração e o desenvolvimento local. A determinação ocorreu no mesmo dia em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revogou o contrato com a empresa, alegando problemas legais. No decreto, foi citada a “não concretização” do contrato como a principal justificativa para a ação.

Outras medidas 

O governador Wanderlei Barbosa, que está em missão na Suíça,  também falou sobre a destinação de recursos para Aguiarnópolis provenientes do Banco da Amazônia (Basa), por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na reunião que contou com a participação de toda a equipe de governo, representada pela secretarias estaduais, e outros órgãos federais e instituições financeiras, foi discutido um convênio para destinação de R$ 300 milhões voltados à agricultura familiar no Tocantins

Por conta da situação emergencial, ficou definido que o município de Aguiarnópolis receberá prioridade na destinação de recursos proveniente do Pronaf em duas frentes: a primeira, focada na análise dos pedidos dos clientes da cidade que já possuem operações de crédito e enfrentam dificuldades de pagamento; e, a segunda, a concessão da linha de crédito de forma prioritária aos trabalhadores rurais da cidade.