Governo sanciona lei de cotas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira, 29, Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo, que institui reserva de vagas em concursos públicos do Poder Executivo para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O projeto reserva 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do Poder Executivo. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na há duas semanas.

O governador reafirmou a importância da iniciativa, “tenho um grande carinho pela população indígena, quilombola e tradicional. Conheço a realidade dura que essa população enfrenta e é mais que justo que no meu governo eu crie políticas para reparar as desigualdades sofridas por essa população. Acredito na contribuição social que essa população pode trazer para o nosso Estado e estamos trabalhando para que todos tenham as mesmas oportunidades”, declarou o governador Wanderlei Barbosa, após sanção.

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, celebrou o momento como uma conquista histórica. “Esse é o resultado de uma longa luta das populações negra, indígena e quilombola que foram marginalizadas ao longo dos séculos. O Governo do Tocantins está atuando na reparação histórica e a favor da democracia no Estado, e a Sepot continuará atuando em prol de políticas inclusivas para essas populações para atingirmos a igualdade nos direitos”, destacou.