Habeas corpus de Wanderlei Barbosa permanece há semanas com Nunes Marques, após decisões rápidas de Fachin e Barroso

Há dois meses afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), tenta reverter a medida que o retirou do comando do Executivo estadual. Desde o início de setembro, o habeas corpus impetrado por sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) já passou por três ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e, agora, Nunes Marques, que tem levado mais tempo para analisar o recurso do que os ministros anteriores.

O primeiro pedido foi protocolado em 4 de setembro e distribuído ao ministro Edson Fachin, que levou apenas seis dias para decidir. Em 10 de setembro, Fachin não conheceu do habeas corpus, encerrando o processo sem análise de mérito. Em seguida, com a saída de Fachin da 1ª Turma para assumir a presidência do STF, o caso precisou ser redistribuído.

O segundo relator, Luís Roberto Barroso, assumiu o processo em 29 de setembro e, em dez dias, negou seguimento ao novo habeas corpus, mantendo o afastamento determinado pelo STJ.

Após a aposentadoria de Barroso, em 17 de outubro, o processo foi redistribuído ao ministro Nunes Marques, que assumiu a relatoria em 20 de outubro. Desde então, o caso permanece sob análise de Nunes Marques há mais tempo do que nas etapas anteriores, sem decisão sobre o agravo regimental apresentado pela defesa em 13 de outubro, que busca levar a discussão à 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Nunes Marques.

Em síntese, as duas primeiras decisões foram rápidas e desfavoráveis à defesa, enquanto o atual relator analisa o recurso em um ritmo mais lento, o que mantém o caso em aberto e prolonga a indefinição política no Tocantins.

Essa diferença de tempo também reflete o momento de transição dentro do Supremo, com a saída de Barroso e o início da atuação de Nunes Marques no caso. A expectativa, agora, é se o novo relator acolherá o pedido para que o agravo seja julgado pela 2ª Turma, o que poderá definir se Wanderlei Barbosa continua afastado ou retoma o cargo nas próximas semanas.

Operação Fames-19

A decisão que afastou Wanderlei Barbosa do governo foi proferida em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratos firmados pela Secretaria de Cidadania e Justiça.

O ministro Mauro Campbell justificou o afastamento como necessário para impedir a continuidade das supostas irregularidades. No despacho, apontou “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos” e considerou que o retorno de Wanderlei ao cargo poderia comprometer as investigações. O MPF também se manifestou contrariamente à volta do governador, em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, que destacou a necessidade de manutenção da medida cautelar.

Desde então, a defesa de Wanderlei Barbosa tenta reverter a decisão por meio de três pedidos distintos apresentados ao Supremo. As duas primeiras negativas foram dadas em prazos curtos — seis e dez dias, respectivamente — enquanto o pedido atual permanece em análise há mais tempo, sob Nunes Marques.

Enquanto o recurso aguarda decisão, o Tocantins segue sob comando interino do vice-governador Laurez Moreira (PSD).

Linha do tempo do caso

🔹 03/09/2025 – STJ determina o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador do Tocantins.
🔹 04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF, distribuído ao ministro Edson Fachin.
🔹 10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.
🔹 29/09/2025 – Caso redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso após saída de Fachin da 1ª Turma.
🔹 09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus.
🔹 13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental para levar o caso à 2ª Turma do STF.
🔹 20/10/2025 – Processo é redistribuído ao ministro Nunes Marques após aposentadoria de Barroso.