Homem preso injustamente é libertado em ação conjunta das Defensorias Públicas do Tocantins e Goiás

14 janeiro 2025 às 17h32

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizaram uma ação conjunta que culminou na libertação de um homem que havia sido detido injustamente. O caso, que envolveu um erro de identidade, evidenciou a importância da colaboração entre as duas instituições para a proteção dos direitos fundamentais.
O assistido foi preso em Araguaína, sua cidade de residência no norte do Tocantins, no dia 27 de dezembro de 2024, em cumprimento a um mandado de prisão oriundo de um processo judicial em Goiás. A audiência de custódia ocorreu dois dias após a detenção, com defesa feita pela DPE-TO. No entanto, durante uma entrevista com o homem e seus familiares, foi descoberto que ele havia sido vítima de um erro de identidade.
Em 30 de dezembro, a defensora pública do Tocantins, Débora da Silva Sousa, enviou à Corregedoria-Geral da DPE-GO, por meio de peticionamento integrado, um pedido para revogar o mandado de prisão. O pedido detalhava que o assistido havia vivido em Goiânia por um período, quando perdeu seus documentos pessoais. Esses documentos foram, posteriormente, utilizados por outra pessoa, que foi presa e condenada em seu nome.
Após a análise das evidências que confirmaram a identidade distinta dos dois indivíduos, o Judiciário de Goiás emitiu, em 2 de janeiro de 2025, um alvará de soltura, que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. O homem foi libertado da prisão em Araguaína, recuperando sua liberdade.
“Este caso evidencia a relevância da atuação integrada das Defensorias Públicas para efetivação de direitos. Através do diálogo, da troca de informações e da agilidade no peticionamento, foi possível reparar uma injustiça e proteger os direitos de um cidadão em situação de vulnerabilidade”, afirmou a defensora pública Débora Sousa.
A partir das provas apresentadas, o corregedor-geral da DPE-GO, Márcio Rosa Moreira, em colaboração com o defensor público Rafael Mourthé Starling Terra Santos, protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O encaminhamento foi feito com base no Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), celebrado entre as Defensorias Públicas do Brasil, facilitando a atuação conjunta em casos que envolvam dois estados.
De acordo com Márcio Rosa Moreira, essa ação “demonstra a importância do peticionamento integrado e a necessária interação entre as Defensorias Públicas para corrigir erros como esse, que afetam diretamente a dignidade humana”. Dentro do escopo do Termo de Cooperação do Condege, o trabalho conjunto visa garantir a assistência jurídica integral às pessoas em situação de vulnerabilidade.