Justiça abre ação contra grupo acusado de fraudar leilões de energia com projetos no Tocantins

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas investigadas por fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizados entre 2015 e 2018. O grupo é acusado de montar um esquema criminoso que movimentou mais de R$ 145 milhões de forma ilegal. Parte dos contratos fraudulentos envolvia a construção de usinas de energia solar no Tocantins.

Segundo o MPF, a organização usava empresas de fachada, com documentos falsos, para simular capacidade técnica e financeira e assim participar dos leilões da Aneel. Após vencer os certames, o grupo vendia as outorgas de geração de energia para outras empresas que não sabiam da fraude.

Em um dos leilões, realizado em 2015, os investigados apresentaram propostas vencedoras para a construção de três usinas no Tocantins. Os projetos nunca saíram do papel, mas as autorizações foram negociadas com terceiros por valores milionários.

Além do Tocantins, o grupo também atuou em projetos na Bahia e no Ceará, com a mesma estratégia.

A Justiça recebeu a denúncia e agora os réus vão responder pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção. O MPF também pede que os acusados sejam condenados a devolver R$ 145,2 milhões e paguem uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

As investigações fazem parte da Operação Skotos, um desdobramento da Operação Black Flag, iniciada em 2021. Segundo o MPF, o grupo atuava desde 2007 com práticas semelhantes em outros setores, gerando prejuízos a instituições financeiras e ao Fisco.

Durante as apurações, sete investigados firmaram acordos com o MPF, se comprometendo a prestar serviços comunitários e devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

O que diz a Aneel

A ANEEL esclarece que aplicou, em 2024, à empresa que participou dos leilões citados e a seus controladores, a penalidade de suspensão de participação em leilões e multas administrativas na ordem de mais de R$ 247 milhões.

Também esclarece-se que a ANEEL conduz os leilões de energia de forma pública e transparente. Os editais passam pelo processo de Consulta Pública e estão em constante aperfeiçoamento para assegurar segurança jurídica, maior competição e a participação de agentes que tenham condições financeiras e operacionais de implementar os projetos licitados.