Justiça condena trio por falsificação de documentos que criaram mais de 5 mil hectares de terras fictícias em Paranã

A partir de um registro verdadeiro de 310,6 hectares, foram produzidas 11 certidões falsas que, somadas, representavam mais de 5 mil hectares de terras. O esquema de falsificação de documentos públicos em um cartório de Paranã levou à condenação de três pessoas pela Justiça após investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Foram condenados a ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, Maíra Nunes Paula, e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente. Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão é passível de recurso.

A investigação foi conduzida com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que reuniu informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

Segundo o MPTO, os imóveis que existiam apenas nos documentos eram oferecidos a produtores rurais para utilização como Reserva Legal. Parte da documentação chegou a ser encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise cadastral.

Registro de 310 hectares deu origem a áreas fictícias

A apuração teve como ponto de partida a matrícula nº 452, correspondente a uma propriedade rural de 310,6 hectares. A partir desse registro, foram confeccionadas 11 certidões falsas de imóveis que, juntas, ultrapassavam 5 mil hectares.

Um dos indícios identificados durante a investigação foi a incompatibilidade entre os documentos e a realidade. O proprietário apontado nas certidões como responsável pela venda das áreas em 1990 e 1995 havia morrido em 1965.

As investigações também apontaram que as propriedades fictícias eram divididas deliberadamente em parcelas inferiores a 500 hectares. Com isso, o grupo buscava evitar a exigência de georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o que facilitava a circulação dos documentos.

Investigação apontou negociação de propina

As interceptações telefônicas analisadas no processo indicaram ainda conversas sobre o pagamento de propina a servidores públicos. Conforme o MPTO, a intenção era facilitar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários e viabilizar a utilização dos documentos para averbação de Reserva Legal em propriedades de terceiros.

A atuação dos três condenados era dividida. Maíra, que exercia a função de oficiala substituta no cartório, ficava ligada à produção da documentação registral falsa. Ricardo participava da articulação e da tramitação dos documentos perante órgãos públicos, enquanto Rafael atuava na negociação das áreas.

Movimentações financeiras foram analisadas

O Gaeco também identificou movimentações financeiras relacionadas às negociações. Um relatório técnico apontou valores recebidos por Rafael e Ricardo, além de transferências posteriores feitas por Ricardo para Maíra.

Entre as operações consideradas no processo estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos irmãos.

Na fixação das penas, a Justiça levou em consideração também os efeitos atribuídos à falsificação dos registros. Conforme a sentença, a criação documental das áreas gerou insegurança fundiária em Paranã, afetou os valores de imóveis rurais e contribuiu para disputas judiciais entre compradores das áreas fictícias e pessoas que ocupavam as terras verdadeiras.