Justiça nega habeas corpus a três policiais militares presos por chacina de Miracema

Pedidos de liberdade apresentados pela defesa de três policiais militares investigados por envolvimento na chacina de Miracema foram negados pela Justiça do Tocantins. As decisões foram proferidas pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e dizem respeito a habeas corpus de um tenente-coronel, um major e um sargento.

Os advogados dos militares argumentaram, entre outros pontos, o lapso temporal entre os fatos, ocorridos em fevereiro de 2022, e o momento atual, sustentando que não haveria justificativa para a manutenção das prisões preventivas. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo magistrado.

Em sua decisão, o desembargador destacou a gravidade do caso e o contexto da investigação. “Ele afirma que, apesar da chacina ter ocorrido há 4 anos, os elementos indicam que a ameaça ao processo e à coletividade não se esgotou com o tempo. Ao contrário, a complexidade da investigação que envolve uma rede articulada de agentes públicos e a descoberta de atos de obstrução realizados para encobrir os crimes, demonstram que o perigo é presente e pulsante.”

Em outro trecho da decisão, o magistrado reforça a necessidade de cautela diante das circunstâncias apuradas no inquérito. “Quando se está diante de um grupo de extremistas supostamente integrado por policiais militares, a cautelaridade se renova a cada novo indício de intimidação ou de manipulação de sistemas oficiais descoberto no curso do inquérito.”

O desembargador também considerou que a contemporaneidade da prisão não se relaciona apenas ao tempo decorrido desde os fatos, mas ao fato de os investigados ainda exercerem funções na Polícia Militar, o que poderia, segundo a decisão, representar risco à condução do processo.

Outros pedidos de habeas corpus relacionados ao caso ainda aguardam análise pelo relator. Segundo a defesa dos demais militares, por enquanto não haverá interposição de recurso, já que a estratégia é aguardar o julgamento pelo colegiado do TJTO.

O caso envolve ao menos 23 policiais militares investigados por suposta participação em um grupo de extermínio ligado à chacina de Miracema, ocorrida em 2022, no norte do Tocantins.