Mendonça libera para plenário do STF investigação sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo, 6, ao plenário da Corte a investigação que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão transfere ao colegiado a análise sobre os desdobramentos do caso, mas a definição de como o tema será conduzido ainda cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

Antes de decidir, Fachin aguarda informações solicitadas aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O prazo estabelecido pelo presidente da Corte termina na sexta-feira, 11.

Entre os pontos que Fachin determinou que sejam esclarecidos estão a atuação da Polícia Federal diante das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para autoridades com foro no STF, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento particular, a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as providências adotadas para o controle externo da atividade policial.

A decisão de Mendonça ocorre depois que, na terça-feira, 1º, o ministro retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. No mesmo despacho, Mendonça indicou que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser submetidos à análise do plenário do STF.

O presidente da Corte já havia indicado que pretende levar ao colegiado os desdobramentos da crise envolvendo os dois ministros. A avaliação atribuída a Fachin é que os questionamentos surgidos nos últimos dias devem ser examinados pelo conjunto dos integrantes do tribunal, e não apenas por meio de decisões individuais. O ministro também demonstrou preocupação com a forma como o conflito entre Mendonça e Moraes vem sendo conduzido.

Quais são os caminhos para Fachin

Com o caso encaminhado ao plenário, Fachin ainda terá de definir o formato da análise. Uma das possibilidades é levar a questão a uma sessão pública, opção que, segundo informações divulgadas sobre o caso, teria a preferência do presidente do STF. A confirmação, porém, deve ocorrer somente depois de consultas aos demais ministros.

Outra alternativa é uma reunião reservada do colegiado, modelo utilizado em fevereiro, quando um relatório da Polícia Federal apresentou mensagens trocadas entre o ministro Dias Toffoli e o ex-controlador do Banco Master.

Fachin também pode decidir individualmente se determina a abertura da investigação ou o arquivamento do relatório. Essa possibilidade é considerada menos provável por pessoas ouvidas pela reportagem.

O regimento interno do STF não estabelece um procedimento específico para investigações envolvendo integrantes da própria Corte. O texto prevê, de forma geral, que compete ao plenário processar e julgar os casos de sua competência.

Durante um evento no Palácio do Planalto, na sexta-feira, 4, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e declarou que fatos considerados graves terão resposta. Segundo o ministro, a gravidade dos acontecimentos divulgados na semana anterior, relacionados às relações de Vorcaro com integrantes do STF e com o procurador-geral da República, além da atuação de magistrados, não justificaria medidas fora dos procedimentos previstos.

PGR questionou investigação conduzida por Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na terça-feira, 1º, pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça a partir dos elementos que apontaram uma relação entre Moraes e Vorcaro.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também argumentou que eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser submetida ao plenário do Supremo.

Mendonça, por outro lado, defendeu justamente a apreciação dos elementos pelo colegiado. Para o ministro, diante do conteúdo apresentado nos relatórios da PF, caberia ao plenário analisar o material sob critérios técnicos e jurídicos.

As mensagens recuperadas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro também apontaram, segundo o relatório, contatos entre o ex-banqueiro e Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

Em meio ao impasse, Moraes encaminhou a Fachin, na mesma semana, um pedido para que Mendonça seja investigado. A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito das fake news.

Na petição, Moraes afirmou haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido passou a integrar o conjunto de questões que Fachin terá de avaliar antes de definir os próximos procedimentos do STF diante da crise envolvendo os dois ministros.