MPTO recomenda que Gurupi faça mapeamento de pessoas em situação de rua e planeje abrigo noturno

A atuação do Município de Gurupi no atendimento às pessoas em situação de rua foi alvo de recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), após a 6ª Promotoria de Justiça identificar a necessidade de medidas voltadas à assistência dessa população. Entre as orientações estão o levantamento das pessoas em situação de rua, o planejamento para implantação de um abrigo noturno e a criação de um protocolo conjunto entre as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde para atendimento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química.

Segundo a apuração realizada pela 6ª Promotoria de Justiça, o atendimento atualmente oferecido pelo município às pessoas em situação de rua consiste em abordagens sociais pontuais, entrega de kits de higiene e concessão de passagens terrestres.

A investigação teve início após o Ministério Público identificar o aumento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em pontos como o Terminal Rodoviário, a Praça da Abadia e a Praça Mauro Cunha.

A situação envolvendo a falta de atendimento específico e de um protocolo de atuação também foi observada no caso de um idoso com transtorno mental grave que permanece na rodoviária, acumulando sujeira e recusando cuidados de higiene pessoal. A Prefeitura argumentou que a recusa ao atendimento estaria relacionada à autonomia do idoso. O MPTO, porém, apontou que a condição de saúde mental comprometeria sua capacidade de autodeterminação.

Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes cita as leis e normativas que devem ser observadas pelo Município para a implementação das medidas de assistência às pessoas em situação de rua. O documento estabelece prazos de 60 a 90 dias para a adoção das ações estruturantes.

Atendimento ao idoso

Especificamente em relação ao idoso que permanece na rodoviária, o Ministério Público recomendou que o Município dê continuidade, de forma prioritária e rigorosa, ao pedido de internação e tratamento psiquiátrico. A orientação também inclui a garantia de suporte na área da saúde e de acompanhamento terapêutico e socioassistencial após a alta.