A cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), realizada na segunda-feira, 3, contou com um discurso da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ex-presidente da Corte, que falou sobre momentos difíceis para a instituição, referindo-se à investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Máximus. A magistrada fez questão de destacar um episódio recente, que, segundo ela, representou um grande desafio para o judiciário tocantinense.

“Senhoras e senhores, foram muitas as conquistas, mas também as adversidades, e aqui me refiro a um momento mais desafiador da minha vida profissional, nesses 35 anos dedicados à magistratura tocantinense”, iniciou, antes de destacar que, apesar de ser um evento de celebração, ela não poderia deixar de se manifestar. “Segundo o ditado, aquele que não se manifesta contra uma atitude concorda com ela, na máxima popular, quem cala, consente”, afirmou.

Etelvina fez menção ao dia 23 de agosto de 2024, quando a operação policial que investigou um esquema de venda de sentenças na Corte do Tocantins. Ela relatou que, mesmo sendo diretamente afetada pela operação e tendo sua imagem atacada pela mídia, buscou preservar a imagem do TJTO. “Mesmo eu sendo diretamente afetada e tendo minha biografia vilipendiada pela imprensa e pelo julgamento antecipado, fiz tudo que me foi possível para preservar o nosso amado Tribunal de Justiça”, destacou.

A desembargadora se posicionou sobre a forma como a operação foi conduzida, criticando o tratamento dado aos membros do Judiciário. “Sou contra a forma espetaculosa e midiática, com que nós, membros desta Corte, fomos tratados. Alguns membros, sem qualquer chance de defesa, fomos jogados à arena implacável e insaciável das mídias locais e nacionais, assim como as pessoas eram jogadas aos leões no Coliseu da Roma Antiga”, declarou.

Além disso, Etelvina criticou o que considerou um julgamento antecipado, em que reputações foram colocadas em risco. “Houve um notório assassinato de reputações que foram paulatinamente construídas ao longo de mais de 30 anos de dedicação ao Judiciário”, afirmou.

Ao finalizar seu discurso, a desembargadora fez um apelo aos magistrados presentes para que honrassem a missão do Judiciário. “Conclamo os magistrados a honrarem o julgamento no dia de suas posses e, com base nele, não permitir que o poder judiciário do Tocantins fique de joelhos perante forças que se utilizem de expedientes para aniquilar a nossa Justiça”, concluiu, destacando a importância do Judiciário como base para as liberdades e garantias individuais e sociais.

A cerimônia seguiu com a posse da nova Mesa Diretora, que tem à frente a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que assumiu a presidência do TJTO para o biênio 2025/2027. A nova composição inclui os desembargadores Jacqueline Adorno como vice-presidente, Pedro Nelson de Miranda Coutinho como corregedor-geral de Justiça, e Adolfo Amaro Mendes como vice-corregedor. A gestão também manteve o desembargador Marco Villas Boas à frente da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a desembargadora Angela Issa Haonat como 1ª diretora adjunta.

A magistrada Maysa Vendramini Rosal empossada destacou o compromisso com a justiça, a equidade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos. “Hoje inicio uma jornada que será marcada pelo compromisso com a excelência, pela valorização humana e pelo desejo de transformar desafios em oportunidades. Renovo o meu compromisso com a justiça, com a equidade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos. Em tempos desafiadores, sabemos que nossa função é mais do que apenas aplicar a lei, é garantir que a justiça seja acessível, transparente e eficaz”, afirmou a magistrada.

O evento contou com a presença de autoridades, como o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), vice-governador, Laurez Moreira (PDT); o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) que marcaram presença na mesa de honra.

Investigação

Durante o mandato da antiga mesa diretora do TJ, em agosto de 2024, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Máximus, que investiga um esquema de venda de sentenças no Tocantins. A operação revelou uma rede de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores públicos, com investigações sobre crimes como corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no Judiciário do estado.

Como resultado da operação, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado dos cargos de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e de corregedor da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). O filho do desembargador, Thales Maia, e o advogado Thiago Sulino foram presos durante a operação. O juiz do TRE, José Maria Lima, também foi afastado de suas funções.