Confira o que se sabe após dois meses da Operação Máximus que apura venda de sentenças no Tocantins
Elâine Jardim
23 outubro 2024 às 16h31
Polícia Federal revelou suposta rede criminosa envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores públicos
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(com colaboração de Letícia Lucena)
Nesta quarta-feira, 23, completam-se dois meses desde o início da Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de venda de sentenças no Tocantins. A operação revelou uma rede de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores públicos. São apurados possíveis crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no Judiciário do Tocantins. Confira, ao final, a lista de todos os investigados.
Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão em Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, incluindo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A operação envolveu sequestro de bens, apreensão de um grande volume de mídias eletrônicas e documentos, que foram analisados por uma força-tarefa montada na Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segue a cronologia dos principais acontecimentos e todos os envolvidos no esquema.
23 de agosto – prisões e afastamentos
- Na data, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também do cargo de corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Thales André Pereira Maia, filho do magistrado, foi preso por suspeita de atuar como intermediário no esquema, usando sua influência para facilitar decisões judiciais e processos de regularização fundiária. Thiago Sulino da Costa, seu braço direito, também foi preso.
- Foi afastado nesta data o juiz José Maria Lima, que atuava como ouvidor do TRE. A PF realizou buscas na casa de João Rigo Guimarães, presidente do TRE, onde foram encontradas armas. O magistrado continua no cargo.
- O senador Eduardo Gomes (PL) exonerou Thales André Pereira Maia, que trabalhava em seu gabinete. Em nota, o senador explicou que Thales sempre esteve ao seu lado em campanhas políticas e exercia função de assessoramento em seu escritório em Palmas. A exoneração, segundo Gomes, foi determinada para que Thales pudesse se concentrar na sua defesa, respeitando o princípio da presunção de inocência.
- A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, convocou o juiz Márcio Barcelos Costa e o titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
- Rafael Sulino de Castro, analista judiciário, foi exonerado a pedido do seu cargo no gabinete da desembargadora Ângela Issa Haonat, ambos investigados. Rafael é irmão de Thiago Sulino de Castro.
27 de agosto – exonerações e nomeações
- Após as revelações da Máximus, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também investigado no âmbito da operação, exonerou o então presidente do Naturatins, Renato Jayme, o procurador-geral do Estado, Kledson Moura, e o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Moura Figueiredo, que também foram citados nas investigações. A operação revelou que os servidores estariam envolvidos em decisões judiciais irregulares e concessões de terras que beneficiavam empresários.
- Na mesma data, Irana de Sousa, que atuava como subprocuradora-geral do Tocantins, passou a assumir a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no lugar de Kledson. Edvan de Jesus Silva, diretor de proteção e qualidade ambiental, ficou à frente do Naturatins.
- Além disso, Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins foi exonerado sob investigação. Ficou em seu lugar o diretor de Fiscalização do Procon, Magno da Silva Pinto, que foi designado a responder interinamente pela Superintendência.
29 de agosto – 14 situações diferentes
- O Jornal Opção Tocantins publicou uma reportagem que revelou que desembargadores e juízes do Tocantins estariam envolvidos em uma organização criminosa que supostamente vendeu decisões judiciais em 14 casos diferentes. As investigações identificaram práticas como o recebimento de propinas para decisões favoráveis, revogação de prisões em troca de pagamentos, e manipulação de processos judiciais relacionados a hospitais, precatórios, questões fundiárias e até a assassinato.
- No mesmo dia, o desembargador Adolfo Amaro Mendes foi nomeado vice-presidente do TRE-TO após o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço também assumiu o cargo do juiz José Maria Lima.
- O juiz Océlio Nobre foi removido da 1ª Vara de Palmas após ser mencionado em uma decisão do STJ relacionada a um suposto esquema para facilitar nomeações de cargos públicos. Além disso, o assessor jurídico Éder Ferreira da Silva foi exonerado de seu cargo na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, onde atuava no gabinete do juiz José Maria Lima, também afastado.
- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido liminar do advogado Adwardys de Barros Vinhal, que buscava acesso a documentos da Operação Máximus, investigada pelo STJ. Vinhal é um dos mais de 50 investigados no caso que apura a venda de sentenças no Tocantins e é genro da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, também sob investigação. Toffoli afirmou que não poderia conceder a liminar sem antes ouvir o relator da medida no STJ, ressaltando que a plausibilidade do direito alegado não poderia ser aferida sem esses esclarecimentos. Vinhal alega que enfrenta restrições a seus direitos, como bloqueio de contas e apreensão de veículos, incluindo um Cadillac Escalade V avaliado em mais de R$ 1 milhão, sem ter sido informado das razões. Ele argumentou que não ocupava cargo com foro privilegiado e pediu acesso imediato aos autos da investigação, com o prazo para recorrer das decisões cautelares a começar após o acesso às informações.
30 de agosto – caso Ore MN
- O Jornal Opção Tocantins revelou que Continental Logística Ltda, conhecida como Ore MN Mineração, pode ter faturado até R$ 6,6 milhões por ano ao supostamente pagar propina ao Judiciário do Tocantins. Conforme a investigação, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, teria favorecido a mineradora em decisões judiciais. Thales Maia, filho do desembargador, é suspeito de atuar como intermediário para garantir decisões favoráveis em troca de pagamentos. Interceptações telefônicas revelaram negociações de pagamentos ilegais, com transferências financeiras de R$ 75.000,00 identificadas após decisões que beneficiaram a mineradora. Outras desembargadoras também estão sob investigação por supostas ligações com o esquema.
- Na ocasião, em resposta ao andamento da operação, o Poder Judiciário do Tocantins afirmou ter adotado uma série de medidas administrativas para garantir a transparência e a integridade do processo investigativo. O TJTO solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma inspeção extraordinária no Judiciário tocantinense.
02 de setembro – advogada do agro
- O Jornal Opção Tocantins revelou que a advogada Eleusa Maria Gutemberg, investigada na operação, seria palestrante no II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio em Brasília, nos dias 5 e 6 de setembro. Ela apresentaria a palestra “Como a participação feminina enriquece o agronegócio”. A investigação indica que Eleusa, ex-superintendente do Incra no Tocantins, teria atuado para facilitar processos e beneficiar pessoas influenciadas por membros de uma organização criminosa. Gravações sugerem que Thales Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, teria prometido interferir em processos do Incra. Eleusa tem uma longa trajetória no Incra, onde ocupou cargos importantes de 2006 a 2024 e é reconhecida internacionalmente por suas palestras sobre governança fundiária. Sua indicação foi apoiada por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária.
04 de setembro – sem habeas corpus
- O ministro Dias Toffoli, do STF, negou o pedido de habeas corpus para Thiago Sulino da Costa. A prisão preventiva de Sulino, decretada pelo STJ, foi mantida, com a decisão enfatizando sua posição de liderança na organização criminosa.
- A desembargadora e presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, se manifestou sobre a Operação Máximus. Em nota, ela defendeu sua integridade ao longo de quase 35 anos de magistratura, afirmando nunca ter recebido vantagens indevidas e que sempre aplicou princípios de honestidade em seus julgamentos. Etelvina destacou que as acusações ainda carecem de clareza e definição, sendo apresentadas de maneira genérica. Ela também se disse disposta a colaborar com o STJ para esclarecer sua atuação.
05 de setembro – prorrogação
- A PF solicitou ao STJ a prorrogação do inquérito da Operação Máximus. O pedido, assinado pelo delegado Daniel César do Vale, buscava mais tempo para a entrega do relatório parcial da operação.
10 de setembro – novos servidores
- O governador do Tocantins nomeou Ruivaldo Aires Fontoura como o novo presidente do Itertins.
- A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi eleita, por unanimidade, como ouvidora regional eleitoral do Tocantins durante a 69ª Sessão Ordinária do TRE-TO. Ela assumiu o cargo em substituição ao desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
13 de setembro – prisões revogadas
- O STJ revogou as prisões de Thales André Pereira Maia e do advogado Thiago Sulino de Castro. Ambos estavam presos desde 23 de agosto e foram liberados em 13 de setembro, mas devem usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como a proibição de entrar em unidades do Judiciário e de manter contato com outros investigados. As defesas de ambos afirmaram que trabalharão para comprovar a inocência de seus clientes ao longo do processo.
21 de setembro – intimação de magistrados
- O STJ intimou desembargadores e juízes do TJTO a prestarem depoimento na investigação sobre suspeita de venda de sentenças, parte da Operação Máximus. Entre os intimados estavam cinco desembargadores e quatro juízes, incluindo Helvécio de Brito Maia Neto e José Maria Lima, que já foram afastados de seus cargos. As defesas de alguns dos magistrados se manifestaram, com alguns alegando inocência e a oportunidade de esclarecer os fatos. A Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins confirmou que está cumprindo a ordem do STJ. O desembargador aposentado José de Moura Filho também estava na lista de intimados, mas faleceu no mesmo mês.
23 de setembro – cargo vago
- O cargo de corregedor-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficou vago após a dispensa de Jorge Luiz Lopes Mourão, ocorrida em meio à Operação Máximus. Mourão é suspeito de uso indevido de diárias e passagens e foi acusado de transformar o Incra em uma “agência de viagens”. Durante sua gestão, a ex-superintendente do Incra no Tocantins, Eleusa Maria Gutemberg, passou a ser investigada na operação, suspeita de facilitar processos de regularização fundiária para Thales Maia. Eleusa pediu exoneração em julho de 2024 e é acusada de favorecer um empresário em processos de regularização. O Incra confirmou que o processo de nomeação de um novo corregedor está em andamento, mas não se posicionou sobre as investigações em curso.
30 de setembro – padrinho
- O Jornal Opção Tocantins publicou uma reportagem sobre a atuação Kledson de Moura Lima, ex-procurador-geral do Tocantins, suspeito de ser um “padrinho” do esquema. A investigação revelou áudios que sugerem a influência de Kledson em nomeações e decisões judiciais, incluindo um relato de Thales André Pereira Maia, que menciona a garantia de Kledson para a permanência de Rafael Parente no comando do Procon Tocantins.
19 de setembro – trabalhador do mínimo
- Até agosto de 2024, magistrados investigados na Operação Máximus haviam R$ 3,1 milhões em salários, com valores brutos variando de R$ 117,5 mil a R$ 152,2 mil, resultando em uma média de R$ 131.220, conforme reportagem do Opção Tocantins. Um trabalhador que ganha salário mínimo (R$ 1.412) precisaria trabalhar cerca de 93 meses, ou aproximadamente 7 anos e 9 meses, para igualar esse valor. Os salários dos magistrados superam o teto do funcionalismo público, que é de R$ 41.650,92, devido a “direitos eventuais” permitidos por lei, como indenização de férias e gratificação natalina antecipada.
03 de outubro – nova mesa diretora
- O TJTO elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2025/2027 em uma sessão realizada no dia 3 de outubro. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal foi eleita presidente, enquanto a desembargadora Jacqueline Adorno assumiu a vice-presidência. Também foram escolhidos o desembargador Pedro Nelson como corregedor-geral e Adolfo Amaro como vice-corregedor.
- A eleição ocorreu em meio a investigações da Operação Máximus. Além da nova mesa diretora, também foram eleitos novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), com Marcelo Faccioni como membro titular e Rafael Gonçalves de Paula como substituto.
09 de outubro – suspensão de processos
- Os advogados Leonardo Maciel e Rodrigo do Vale solicitaram ao CNJ a suspensão do processo de escolha de um novo desembargador para o TJTO, citando possíveis irregularidades. A seleção foi iniciada após a criação de novas vagas no tribunal e é criticada por alegações de interferência da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Sampaio, e de seu genro, Adwardys Vinhal, ambos investigados na Operação Máximus.
- Os advogados também apontam que, em 2024, ocorrerá a eleição da nova diretoria da OAB Tocantins, e temem que a atual gestão esteja adiando a escolha do desembargador para angariar apoio político para a reeleição do presidente da OAB. Por isso, pedem uma liminar para suspender o processo e sugerem que a escolha seja reiniciada em 2025 sob a gestão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que não está vinculada à investigação.
Investigados
- Adwardys de Barros Vinhal – advogado
- Alexandre Guimarães Bezerra – advogado
- Almiro de Faria Junior – advogado
- Ângela Issa Haonat – desembargadora
- Ângela Maria Ribeiro Prudente – desembargadora e vice-presidente do TJ
- Antenor Aguiar Almeida – advogado
- Bruno Aquino Monteiro – adminstrador do IOP
- Daniel Almeida Vaz – advogado
- Eder Ferreira da Silva – assessor de José Maria Lima
- Eduardo de Oliveira Bucar – servidor da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas-TO
- Eleusa Maria Gutenberg – advogada e ex-superintendente do Incra
- Eliane Melhen Marques
- Etelvina Maria Sampaio Felipe – desembargadora e presidente do TJTO
- Fábio Bezerra de Melo Pereira – advogado
- Gerson Silvano de Paiva Filho – advogado
- Gustavo Furtado Silbernagel – advogado
- Hanoara Martins de Souza Vaz – advogada
- Haynner Asevedo da Silva – advogado
- João Rigo Guimarães – desembargador e presidente do TRE
- Jocione da Silva Moura – advogado
- José Alexandre Silva – empresário de mineradora
- José Eduardo Sampaio – empresário
- José Hermicesar Brilhante Palmeira
- José Humberto Pereira Muniz Filho – Procurador do Estado do Tocantins e Controlador Geral do Estado do Tocantins
- José de Moura Filho – desembargador
- José Maria Lima – juiz
- Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana – advogada
- Kledson de Moura Lima – procurador-geral do Estado
- Leandro Freire de Souza – advogado
- Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes
- Luciano Machado Paço – advogado
- Marcelo Eliseu Rostirolla – juiz
- Marcos Martins Camilo – ex-chefe de gabinete do governador
- Marília Rafaela Fregonesi Rodrigues – advogada
- Nelson Carlos Villela Marques
- Nelson Castro Alves Trad – empresário
- Océlio Nobre da Silva – juiz
- Onix Farma Produtos Hospitalares Ltda
- Paulane Brilhante de Macedo Maia – esposa de Thales
- Paulo Alexandre Cornélio de Oliveira Brom – advogado
- Paulo de Tarso Daher Filho – empresário
- Rafael Pereira Parente – advogado
- Rafael Sulino de Castro – assessor da desembargadora Ângela Issa
- Raimundo Nonato Sousa Cavalcante Júnior
- Renato Jayme da Silva – ex-presidente do Naturatins
- Robson Moura Figueiredo Lima – ex-presidente do Itertins
- Rodrigo de Menezes dos Santos – advogado
- Roniclay Alves de Morais – juiz
- Silvio Castro da Silveira
- Thales André Pereira Maia – filho do desembargador Helvécio
- Tapm Publicidade Ltda – empresa de Thales
- Thiago Sulino de Castro – advogado
- Wanderlei Barbosa Castro – governador do Tocantins
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