No Jalapão, 120 casos de desmatamento ilegal motivam TJ e MP a atuarem juntos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) estabeleceram uma parceria para atuar em conjunto em aproximadamente 120 casos de desmatamento ilegal na região do Jalapão, polo ecoturístico do Tocantins que abriga diversas unidades de conservação. O MPTO identificou diversas infrações ambientais, incluindo desmatamentos sem autorização, afetando Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de reserva legal em propriedades rurais dedicadas ao agronegócio.

Com o objetivo de atuar na resolução desses impactos ambientais, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP encaminhou os processos judiciais ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do TJ. Os proprietários rurais serão notificados para manifestar interesse em negociações de acordos, comprometendo-se a recompor a vegetação, restaurando a regularidade ambiental de seus empreendimentos agrícolas.

Segundo o MP, aqueles que não concordarem com os acordos podem enfrentar penalidades nas esferas criminal, cível e administrativa, incluindo a anotação de passivos ambientais nas matrículas de suas propriedades. O levantamento dos ilícitos ambientais abrange uma área de aproximadamente 70 mil hectares na Bacia Hidrográfica do Rio Galhão, onde estão localizadas unidades de conservação do Jalapão.

A utilização de imagens de satélite e informações de órgãos ambientais estaduais ajudou a identificar desmatamentos em áreas de reserva legal e atividades agrícolas sem licença ambiental. A iniciativa visa proteger o Jalapão e suas bacias hidrográficas, garantindo o desenvolvimento sustentável. A atuação conjunta busca evitar a erosão do solo e impactos negativos nas nascentes e leitos de rios devido a práticas não sustentáveis do agronegócio na região.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior destaca a importância de proteger o Jalapão e suas bacias hidrográficas, assegurando o desenvolvimento sustentável.

O MPTO explica que prioriza acordos, e a colaboração direta do Tribunal de Justiça oferece uma nova perspectiva para resolver essas questões. Para o TJ, a iniciativa busca promover a solução mediada e consensual de conflitos ambientais, colocando o Estado do Tocantins na vanguarda da produção agroindustrial sustentável e na tutela do meio ambiente e da preservação do cerrado para as futuras gerações.