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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que necessitam de receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17).

A decisão gerou críticas de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para realizar diagnósticos e emitir receitas. Representantes dessas entidades afirmam que a medida será contestada judicialmente, argumentando que a formação dos farmacêuticos não abrange disciplinas específicas do curso de medicina, como exame clínico detalhado e interpretação de exames complementares.

O que permite a nova resolução

A Resolução CFF nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, permite que os farmacêuticos:

  • Prescrevam medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição médica;
  • Renovem prescrições feitas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
  • Realizem exames físicos para avaliar sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para avaliar a efetividade do tratamento.

Para prescrever medicamentos sob prescrição médica, o farmacêutico precisa ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Contexto e disputa judicial

A decisão surge poucos meses após a Justiça Federal do Distrito Federal considerar ilegal uma resolução anterior do CFF, de 2013, que autorizava farmacêuticos a receitar medicamentos que não exigiam prescrição médica.

O CFF ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas feitas pelas associações médicas.

Críticas das entidades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como “ilegal” e afirmou que a regulamentação coloca em risco a saúde da população. De acordo com Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do CFM, a prescrição de medicamentos exige conhecimentos específicos adquiridos durante a formação médica, que incluem exame clínico completo e interpretação de exames diagnósticos.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também se posicionou contra a medida, destacando que o processo de prescrição exige avaliação clínica minuciosa, realizada após uma consulta médica adequada. Para a entidade, a prescrição médica é a etapa final de um diagnóstico criterioso e completo, algo que não estaria contemplado na formação dos farmacêuticos.