OAB Nacional assumirá denúncias contra juiz de Augustinópolis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) decidiu encaminhar ao Conselho Federal da OAB o relatório final sobre as denúncias contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis. A medida foi aprovada na última semana pelo Conselho Estadual da OABTO, após apuração conduzida por uma comissão especial instaurada para investigar a conduta do magistrado.

De acordo com o relatório, as evidências colhidas durante o processo, incluindo depoimentos de advogados e advogadas que atuam na comarca, apontam para um padrão de comportamento abusivo, autoritário e violador das prerrogativas profissionais. O documento relata situações que vão desde tratamento hostil e intimidador até impedimento explícito da atuação de advogados durante audiências e julgamentos.

Durante a apresentação do relatório, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, ressaltou a gravidade da situação e reafirmou o compromisso da entidade nacional em acompanhar o caso. “Esse assunto precisa ecoar em todas as instâncias. Se não enfrentarmos o que acontece em Augustinópolis, isso se espalhará para outras comarcas do Tocantins e do Brasil. O Conselho Federal está ao lado da advocacia tocantinense”, declarou.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OAB Tocantins e presidente da comissão que apurou os fatos, Aurideia Loiola Dallacqua, destacou que, entre os relatos mais graves, a maior parte envolve mulheres advogadas como vítimas. “Silenciamentos, gritos e desrespeito à palavra. Isso não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o encaminhamento ao Conselho Federal é essencial para que medidas firmes sejam tomadas”, defendeu.

Para a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório representa um marco no enfrentamento a violações contra a advocacia no estado. “Hoje é um dia histórico para as prerrogativas da advocacia tocantinense. Essa decisão não é só pela valorização da profissão, mas pelo respeito à dignidade da mulher advogada, que não será mais calada ou constrangida em seu exercício profissional”, afirmou.

Apuração minuciosa

Durante o último mês, a comissão especial ouviu dezenas de relatos de profissionais que atuaram em processos julgados por Alan Ide. O grupo foi presidido por Aurideia Loiola Dallacqua e contou com a participação de Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OABTO, além dos conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.

O relatório será agora apreciado pelo Conselho Federal da OAB, que deverá encaminhar as providências cabíveis junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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