Notícias

Fiscalização

Câmara de Palmas pagou R$ 2,2 milhões em verba parlamentar sem divulgar notas fiscais em 2025, diz MP

Promotoria cita ausência de comprovantes da CODAP no Portal da Transparência desde 2021 e recomenda publicação integral dos documentos das despesas dos vereadores

Saúde Pública

STJ condiciona futuro das UPAs de Palmas a julgamento do TJTO e amplia prazo para eventual retomada da gestão

Decisão de ministro preservou terceirização, mas julgamento do colegiado no Tribunal de Justiça terá decisão final sobre legalidade do contrato; se suspensão for mantida, município terá ao menos 45 dias para reassumir unidades

Decisão

STF proíbe criação de novos benefícios após limitar pagamento de penduricalhos no serviço público

Decisão publicada nesta sexta-feira impede mudanças em estruturas de cargos para justificar novas vantagens salariais no Judiciário, Ministério Público e outros órgãos; Corte também determinou pagamento em contracheque único

Caso Master

STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB para Papudinha no Distrito

Paulo Henrique Costa sinaliza interesse em delação premiada no caso Banco Master enquanto defesa pede envio à Superintendência da Polícia Federal

Coletiva

Apenas uma das seis pessoas mortas na Chacina de Miracema teria envolvimento na morte de sargento, diz Polícia Civil

Operação cumpriu 23 mandados contra policiais militares suspeitos de participação em seis homicídios e na invasão à Delegacia da Polícia Civil de Miracema do Tocantins, em 2022