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A nomeação foi formalizada pelo governador Wanderlei Barbosa
A sabatina foi promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nesta quarta-feira, 11
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que traz mudanças no combate ao feminicídio e na proteção das vítimas de violência de gênero. O projeto aumenta a pena de reclusão para feminicídio, que passará dos atuais 12 a 30 anos para um intervalo mais rígido de 20 a 40 anos. Esse crime deixa de ser uma circunstância qualificadora do homicídio e passa a ser tratado como um crime autônomo no Código Penal, o que facilita sua identificação e tratamento pelas autoridades. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Os deputados federais do Tocantins - Filipe Martins (PL), Pedro Jr (PL), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (UB), Antônio Andrade (Repu), Ricardo Ayres (Repu), Lázaro Botelho (PP) e Júlio Oliveira (PP) votaram a favor. O Jornal Opção Tocantins havia informado mais cedo que apenas Filipe Martins e Pedro Jr haviam votado contra o projeto. No entanto, os parlamentares votaram contra o requerimento de urgência do PL Nº 3.453/2024, que altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Por este motivo, nos retratamos.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a criação de um tipo penal autônomo para feminicídio é importante para aumentar a visibilidade dessa forma extrema de violência contra a mulher e assegurar que as mortes sejam corretamente classificadas. Atualmente, o feminicídio é frequentemente enquadrado como homicídio simples devido à falta de protocolos claros, o que dificulta a coleta de dados precisos e a implementação de políticas eficazes.
Além do aumento da pena, o projeto prevê agravantes que podem elevar a punição, como o assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, o uso de meios cruéis (veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura), ou quando há traição, emboscada, ou emprego de armas de fogo restritas ou proibidas.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha, endurecendo a punição para aqueles que violarem medidas protetivas impostas pela Justiça. A pena para esse crime passa de 3 meses a 2 anos de detenção para uma reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A violação dessas medidas será punida mais severamente, especialmente quando o infrator é beneficiado com saídas temporárias do presídio. Nesses casos, o uso de tornozeleiras eletrônicas será obrigatório.
Mais mudanças
Outras mudanças incluem a transferência de presos que ameacem ou pratiquem novos atos de violência contra suas vítimas para presídios distantes, e o aumento do tempo de cumprimento de pena no regime fechado de 50% para 55% em casos de feminicídio, sem possibilidade de liberdade condicional para réus primários. Detentos condenados por crimes contra a mulher perderão privilégios como visitas íntimas.
Crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação praticados contra mulheres por razão de gênero terão suas penas aumentadas, e o crime de agressão contra mulheres sofrerá agravamento triplo, com penas que poderão variar de 15 dias a 3 meses de prisão simples, em regime semiaberto ou aberto.
A perda de poder familiar e a proibição de assumir cargos públicos passam a ser automáticas em casos de condenação por feminicídio ou violência de gênero, até o término da pena. A proposta visa endurecer as consequências para os agressores, além de melhorar a proteção às vítimas e a coleta de dados sobre a violência contra mulheres no Brasil.
Medidas de combate são intensificadas
Somente Filipe Martins (PL) e Pedro Jr (PL) optaram por obstruir a votação
Influencer foi indiciada pela prática de crimes como lavagem de dinheiro e incentivo aos jogos de azar
Crise hídrica afeta principalmente a geração de energia elétrica no país, além de afetar a produção agrícola e fornecimento de água
Menor preço foi encontrado em Colinas e Miracema e maior em Palmas e Paraíso do Tocantins
Bonny Fonseca
O Brasil tem o Congresso Nacional descompromissado com as necessidades dos mais vulneráveis, com a economia, com os Direitos Humanos, com emprego e com uma série de questões urgentes. O reacionarismo do parlamento legisla em causa própria e prioriza interesses alheios às prerrogativas basilares de deputados e senadores.
No jornalismo, é um equívoco generalizar qualquer coisa, pois todo fato tem dois lados, mas quando falamos sobre o Congresso Nacional, a generalização costuma acertar, porque poucas andorinhas não fazem verão. Irônico falar em verão, já que não temos mais inverno e o país atravessa um inferno defumado pelo que queima nas produções de soja no Sudeste e Centro-Oeste do país e da Amazônia.
Na tarde desta terça-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tentou votar a anistia aos presos das manifestações que ocorreram após as eleições de 2022 enquanto o senhor Luiz Antônio apagava um incêndio na sua propriedade com uma mangueira de jardim.
A imagem foi revelada pela Globo News e foi o retrato do atual parlamento. A extrema direita organizou uma verdadeira balbúrdia a favor que quem tentou depenar a República bloqueando rodovias e depredando os prédios dos três poderes.
Para o parlamento e para a extrema-direita essa é agenda que importa. Por isso a generalização. Existem parlamentares sensatos que têm uma agenda de país e também representando suas regiões e estados, mas, infelizmente, são poucos. Ao mesmo tempo, vemos a população cooptada por um discurso de ódio onde absurdos passam com naturalidade aos ouvidos de muitos.
Na terça-feira, 10, uma mulher de 28 anos deu à luz dentro de um ônibus na rodovia BR-153, próximo a Barrolândia, região central do estado. A ocorrência aconteceu cerca de 10 km da cidade, quando a passageira estava em viagem de Brasília para o Maranhão. A mãe e o recém-nascido receberam atendimento médico e encontram-se bem.
De acordo com a guia de turismo Stephany Rayanne Ribeiro Pereira Silva, de 26 anos, que auxiliou no parto, a mãe não havia informado sobre a gravidez e, por isso, a barriga pequena não levantou suspeitas. A mulher começou a sentir dores após o café da manhã e entrou em trabalho de parto por volta das 10h.
Stephany, que atua como funcionária da empresa de transporte há 10 anos, foi a responsável por auxiliar no parto utilizando álcool em gel para esterilizar as mãos, sem o auxílio de equipamentos médicos apropriados. O parto durou cerca de 15 minutos, e apesar da recomendação médica de cesárea devido à posição do bebê, a situação foi controlada com sucesso.
Após o nascimento, o motorista do ônibus alterou a rota para levar a mãe e o bebê à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Barrolândia. Stephany comentou que nunca havia presenciado uma situação semelhante em sua carreira, apesar de saber de casos anteriores em outras empresas (Com informações do G1 Tocantins).
