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O Governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, nesta quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que promove alterações na Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019. Essa iniciativa visa redefinir a forma de contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O objetivo principal é ampliar o número de profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atender a demanda crescente por serviços médicos na rede de atenção especializada administrada pelo estado.

Com a nova MP, é eliminada a limitação anterior do número de vagas para especialistas estabelecida pela legislação vigente, que não estava atendendo à crescente necessidade da população em decorrência do aumento da morbidade por doenças crônicas. Essa situação impõe uma pressão maior sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demandando a atuação contínua desses profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. Ele acrescentou que a medida permitirá a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

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