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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) removeu o juiz Océlio Nobre de suas funções na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, onde atuava desde 2023, após seu nome ser mencionado em uma decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada a um suposto esquema para facilitar as nomeações do procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, e do presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Robson Moura Figueiredo Lima, as duas nomeações já foram afastadas de suas funções.
Além da remoção do juiz, o assessor jurídico Éder Ferreira da Silva foi exonerado de seu cargo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas. Ele estava lotado no gabinete do juiz José Maria Lima, que também foi afastado de suas funções pelo STJ.
Entenda o caso:
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Em resposta ao andamento da Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal sob a coordenação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário do Tocantins afirma que adotou uma série de medidas administrativas para garantir a transparência e a integridade do processo investigativo. Nesta sexta-feira, 30, TJTO solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma inspeção extraordinária no Judiciário tocantinense.
A operação policial, realizada em 23 de agosto de 2024, incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em vários endereços, envolvendo, entre outros, magistrados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A inspeção tem como objetivo investigar a materialidade e a autoria de possíveis infrações penais associadas a esses fatos.
As desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça, e Ângela Maria Ribeiro Prudente, Vvice-Presidente, solicitaram a inspeção para assegurar a integridade do processo e mitigar qualquer impacto potencial na imagem e na credibilidade do Judiciário estadual. Conforme o TJ, a inspeção solicitada busca uma apuração abrangente e irrestrita dos acontecimentos descritos na cautelar inominada criminal n. 113/DF, bem como dos inquéritos policiais n. 1.600/DF e 1.668/DF, todos em tramitação no STJ sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Confira o pedido na íntegra.
Ofício nº 7806 / 2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
Palmas, 29 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasília/DF
Assunto: Solicitação de inspeção extraordinária no TJTO
Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça,
Na última sexta-feira (23/08), a Polícia Federal deflagrou, nesta unidade federativa, uma operação policial e cumpriu mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no bojo da cautelar inominada criminal (CauInomCrim) n. 113/DF.
Na oportunidade, foram realizadas buscas em endereços diversos de, dentre outras pessoas, magistrados (desembargadores e juízes) do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (destas signatárias, inclusive).
A medida retromencionada foi realizada com o propósito de se colher elementos de informação para a instrução de procedimentos investigatórios nos quais é apurada a materialidade e respectiva autoria de infrações penais diversas.
Estas subscritoras são plenamente cientes e serenas quanto às suas respectivas idoneidade, integridade e inocência dos fatos que lhes são (genérica, lacônica e injustamente) atribuídos.
O fato é que, considerando a ampla veiculação na mídia nacional quanto aos desdobramentos da operação policial multicitada, e diante da necessidade de se afastar qualquer risco de dano à imagem e credibilidade do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, estas signatárias solicitam a essa douta Corregedoria Nacional de Justiça que realize, com a maior brevidade possível, inspeção extraordinária neste TJTO, com ampla e irrestrita apuração, nos âmbitos administrativo e judicial, dos fatos descritos na cautelar inominada criminal (CauInomCrim) n. 113/DF, bem como nos inquéritos policiais (Inq) n. 1.600/DF e 1.668/DF, todos eles em tramitação no STJ, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha.
Respeitosamente,
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
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Ocorrências foram realizadas nesta sexta-feira, 30
