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Câmara dos Deputados STF Tiago Dimas Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 13, para modificar a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente sete parlamentares eleitos em 2022. Com a decisão, a Justiça Eleitoral e a Câmara serão notificadas para realizar as devidas alterações. No Tocantins, Lázaro Botelho (PP-TO) perderá sua cadeira, que passará para Tiago Dimas (Podemos-TO).

O julgamento do STF tratou da distribuição das sobras eleitorais, discutindo se a regra revisada em 2024 deveria ser aplicada retroativamente às eleições de 2022. A maioria dos ministros votou a favor dessa retroatividade, anulando mandatos e redistribuindo vagas na Câmara. A decisão favoreceu partidos como PSB, PCdoB, Psol e Podemos, enquanto PL, União Brasil, MDB e PDT perderam assentos.

Os parlamentares que perderam suas cadeiras são Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Os novos deputados que assumirão os mandatos são Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

A principal mudança no estado será a substituição de Lázaro Botelho, que havia conquistado sua vaga com 13.668 votos. Com a reinterpretação das regras, Tiago Dimas, que obteve 42.970 votos, passa a ocupar o cargo. Essa alteração ocorre porque o STF decidiu que todos os partidos devem disputar as sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral. Antes, a legislação exigia que os partidos alcançassem 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse valor. A regra foi derrubada pelo STF em 2024, mas inicialmente aplicava-se apenas para as próximas eleições. Agora, com a nova decisão, o entendimento passa a valer também para 2022.

O julgamento ocorreu no plenário físico do STF após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. A Câmara dos Deputados tentou suspender a decisão, alegando necessidade de manifestação, mas o pedido foi negado. Com a nova configuração, a Justiça Eleitoral precisará recalcular a distribuição dos mandatos, o que pode resultar em novos questionamentos e disputas jurídicas.

A decisão do STF pode ter desdobramentos futuros na dinâmica eleitoral brasileira, abrindo espaço para novos debates sobre a distribuição das vagas no Legislativo. Partidos prejudicados já sinalizam possíveis contestações, tornando o tema ainda mais polêmico no cenário político nacional.

Além disso, a alteração na distribuição das cadeiras poderá causar um efeito significativo sobre as estratégias eleitorais de 2026, já que a mudança estabelece um novo parâmetro para a participação dos partidos nas eleições futuras. Essa reconfiguração traz à tona discussões sobre a equidade no processo eleitoral e o impacto de decisões judiciais sobre os resultados das urnas. A expectativa é de que novas ações sejam apresentadas à Corte para revisitar esse tema nos próximos meses.