Palmas realiza mutirão gratuito para retificação de nome e gênero de pessoas trans nesta terça-feira 

Pessoas trans e travestis que desejam alterar o nome e o gênero no registro civil poderão buscar atendimento gratuito nesta terça-feira, 27, durante o mutirão Meu Nome, Meu Direito, em Palmas. A iniciativa será realizada a partir das 14h, no Espaço Aroeira, localizado na quadra AA-NE 40 (302 Norte), pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh), em parceria com o Cartório de Registro Civil da Capital.

A programação prevê orientações sobre os documentos necessários e os procedimentos para iniciar a retificação do registro civil. A secretaria realizou previamente um levantamento das pessoas interessadas, enquanto o cartório ficará responsável pelos atendimentos e pelos encaminhamentos para abertura dos processos, com o suporte da equipe da Seirdh.

Não é necessário fazer inscrição antecipadamente. Para solicitar a retificação, os interessados devem comparecer ao local do mutirão com a documentação exigida pelo cartório.

Documentos necessários

Para dar entrada no procedimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, quando aplicável;
• Cópias do RG, CPF e título de eleitor;
• Cópias da Identificação Civil Nacional (ICN), do passaporte e da carteira de identidade social, quando aplicável;
• Comprovante de endereço emitido há, no máximo, três meses. Se o documento não estiver em nome da pessoa interessada, será necessário apresentar uma declaração de endereço com firma reconhecida;
• Certidões cíveis, criminais e de execução criminal das Justiças Estadual e Federal, referentes aos últimos cinco anos;
• Certidão dos tabelionatos de protesto referente aos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral referente aos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho referente aos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, quando aplicável.

Onde emitir as certidões

As certidões exigidas para o procedimento podem ser solicitadas nos portais oficiais dos órgãos responsáveis:

• Justiça Estadual: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO);
• Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);
• Justiça Eleitoral: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO);
• Justiça do Trabalho: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
• Justiça Militar: Superior Tribunal Militar (STM).