Prefeitura de Miranorte atribui falha em Portal da Transparência a atualização de sistema e nega prática de nepotismo
Samir Leão
18 junho 2025 às 08h46
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Após a publicação do Jornal Opção Tocantins de denúncias de nepotismo envolvendo o prefeito Leandro Mota Barbosa Teles (PL) e a constatação da ausência de informações salariais no Portal da Transparência, a Prefeitura de Miranorte divulgou nota de esclarecimento nesta terça-feira, 17, para justificar os pontos levantados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).
No texto, a gestão municipal afirma que o sistema responsável por alimentar o Portal da Transparência está passando por um processo de atualização tecnológica. Segundo a nota, esse processo é necessário para garantir “mais segurança, estabilidade e aprimoramento” na disponibilização de dados públicos. A prefeitura reconhece que, durante esse período, informações como a consulta aos salários de servidores “podem ficar temporariamente indisponíveis”, mas garante que, após a atualização, todos os dados estarão novamente acessíveis.
Sobre o Procedimento Administrativo instaurado pelo MPTO, com base em denúncia que menciona até 12 possíveis casos de nepotismo, a prefeitura afirma ter encaminhado resposta formal ao órgão. Na manifestação, segundo a gestão, foi apresentada justificativa de que não houve qualquer nomeação irregular que configure favorecimento pessoal.
A nota destaca que duas cunhadas do prefeito, citadas na denúncia, já faziam parte do quadro funcional do município desde gestões anteriores e foram contratadas antes da eleição do atual gestor. “Não se trata de nomeações recentes promovidas por vínculo de parentesco, mas sim de servidoras que já desempenhavam funções públicas”, afirma o texto.
A prefeitura também aponta que o sogro do prefeito é servidor de carreira do município há vários anos, tendo ingressado antes mesmo de Leandro Barbosa ocupar qualquer cargo político. “O que afasta, de igual modo, qualquer conotação de nepotismo”, diz o comunicado.
A administração cita ainda a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo, para sustentar que o tema deve ser analisado caso a caso. A gestão afirma que, não havendo nomeações recentes por vínculo de parentesco nem quebra de princípios constitucionais, não se configura ilegalidade.
Por fim, a prefeitura afirma que suas ações estão em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também reiterou “abertura ao diálogo e à colaboração com os órgãos de controle”.
A reportagem anterior do Jornal Opção Tocantins apurou que os salários de servidores municipais entre 2016 e 2025 não constavam no Portal da Transparência, com os campos zerados e a situação de pagamento como “não paga”, o que violaria a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Íntegra da nota
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Miranorte informa que o sistema que dá acesso ao Portal da Transparência está passando por um processo de atualização tecnológica, necessário para garantir mais segurança, estabilidade e aprimoramento na disponibilização dos dados públicos. Durante esse período, algumas informações, como a consulta aos salários de servidores, podem ficar temporariamente indisponíveis. A gestão reforça que, tão logo a atualização seja concluída, todas as informações estarão novamente acessíveis ao cidadão.
Sobre a abertura de Procedimento Administrativo por parte do Ministério Público Estadual (MPTO), a Prefeitura esclarece que tomou ciência da instauração do referido procedimento e prontamente encaminhou resposta formal ao órgão, demonstrando de forma clara e fundamentada a inexistência de prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.
Na manifestação encaminhada, a Prefeitura esclareceu que não houve qualquer nomeação irregular ou que configure favorecimento pessoal, uma vez que as duas servidoras apontadas — cunhadas do atual prefeito — já integravam o quadro funcional do Município desde a gestão passada, tendo sido contratadas anteriormente à eleição do chefe do Executivo. Ressalta-se, portanto, que não se trata de nomeações recentes promovidas por vínculo de parentesco, mas sim de servidoras que já desempenhavam funções públicas, com histórico de atuação que recomenda sua permanência, considerando os princípios da continuidade administrativa e da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal).
Adicionalmente, o sogro do prefeito também é servidor de carreira do Município, tendo ingressado no serviço público há muitos anos, muito antes de o atual gestor exercer qualquer cargo político, o que afasta, de igual modo, qualquer conotação de nepotismo.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado na Súmula Vinculante nº 13, e complementado por diversas decisões dos Tribunais de Contas e do próprio Ministério Público, deixa claro que a vedação ao nepotismo deve ser analisada caso a caso, especialmente quando não há ato de nomeação recente vinculado ao gestor e quando se comprova a preexistência do vínculo funcional, sem quebra dos princípios constitucionais.
Dessa forma, a Prefeitura reafirma que suas ações estão em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A gestão municipal reitera sua total abertura ao diálogo e à colaboração com os órgãos de controle, mantendo-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Miranorte, 17 de junho de 2025.
