Quatro servidores de Muricilândia são investigados pelo MPTO por suspeita de receber salários sem trabalhar

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a suspeita de que servidores comissionados da Prefeitura de Muricilândia, no norte do Estado, estariam recebendo remuneração sem prestar efetivamente os serviços correspondentes aos cargos. A portaria foi assinada na última terça-feira, 22, pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e publicada no Diário Oficial do MPTO.

Segundo o MPTO, a apuração busca verificar se houve pagamento de salários sem a correspondente prestação de trabalho, situação que, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e eventual dano ao erário.

O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato e, em 11 de março de 2026, foi convertido em Procedimento Preparatório. Com a expiração do prazo regulamentar e a necessidade de aprofundar as apurações, o MPTO decidiu transformar o procedimento em Inquérito Civil Público.

De acordo com a portaria, a Prefeitura de Muricilândia e a Secretaria Municipal de Finanças não teriam apresentado, de forma reiterada, documentos solicitados pela Promotoria. Entre os materiais requisitados estão as portarias de nomeação e os registros originais de frequência dos quatro servidores investigados.

O MPTO determinou que o prefeito de Muricilândia e o secretário municipal de Administração e Finanças sejam novamente oficiados e entreguem a documentação no prazo de cinco dias. O órgão advertiu que o descumprimento da requisição poderá resultar na adoção de medidas judiciais e na apuração de eventual crime de desobediência.

A investigação também considera a possibilidade de que superiores hierárquicos tenham contribuído para eventuais irregularidades ao atestar frequência supostamente inverídica. Essa hipótese ainda será apurada pelo Ministério Público.

O inquérito deverá reunir os documentos necessários para que a Promotoria avalie a existência de irregularidades e eventual adoção de medidas judiciais. Até o momento, a portaria trata as condutas como suspeitas e não estabelece conclusão sobre a responsabilidade dos servidores citados.