TCE aponta 100% da frota escolar inapta em duas cidades do Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou problemas em todos os 18 veículos vistoriados para o transporte escolar de Tupiratins e Santa Maria do Tocantins e converteu as duas apurações em processos de representação. As fiscalizações apontaram falhas em equipamentos de segurança, sinalização, câmeras, tacógrafos e outros itens exigidos para o transporte de estudantes.

Em Tupiratins, foram vistoriados sete veículos em 10 de março de 2026. Todos foram considerados inaptos pela fiscalização. Entre os problemas encontrados estão falhas em faróis, lanternas, limpadores de para-brisa, câmeras, extintores de incêndio e tacógrafos. Também foram apontadas ausência de curso especializado e problemas relacionados a equipamentos obrigatórios.

Em Santa Maria do Tocantins, a vistoria ocorreu em 9 de março de 2026 e alcançou 11 veículos. Novamente, 100% da frota vistoriada foi considerada inapta. Entre as irregularidades estão problemas em para-brisas, lanternas, câmeras e tacógrafos, além de falta de curso especializado e equipamentos como triângulo, estepe, macaco e extintor.

Os procedimentos foram analisados pela 6ª Relatoria do TCE-TO. Nos dois casos, a unidade técnica considerou que a extensão das irregularidades, por atingir toda a frota submetida à vistoria, indica possível deficiência nos mecanismos de acompanhamento e manutenção dos veículos.

Em Tupiratins, foram responsabilizadas preliminarmente a prefeita Filomena Coelho dos Santos Silva e a gestora do Fundo Municipal de Educação, Sandra Maria Ferreira Silva Coelho. Em Santa Maria do Tocantins, os responsáveis são o prefeito Leonardo Noleto Moreira e o gestor do Fundo Municipal de Educação, Gino Carneiro Moreira Filho.

Segundo os relatórios, a situação não seria caracterizada, em análise preliminar, como um conjunto de ocorrências isoladas. O Tribunal considerou que caberia aos gestores adotar mecanismos capazes de identificar as deficiências e providenciar a correção dos veículos antes da prestação do serviço.

Próximos passos

Diante dos achados, o TCE determinou a conversão dos dois procedimentos preliminares em Processos de Representação, nos quais as irregularidades e eventuais responsabilidades serão analisadas formalmente.

Os quatro gestores deverão ser citados para apresentar defesa e provas no prazo de 15 dias úteis. O Tribunal também determinou que sejam apresentados documentos capazes de comprovar a correção dos problemas apontados.

Entre as medidas solicitadas estão novos laudos do Detran-TO, eventual substituição dos veículos considerados inaptos, rescisão de contratos de locação, aplicação de penalidades a empresas contratadas e relatórios de gestão ou fiscalização contratual.

Os despachos da 6ª Relatoria foram assinados pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves em 23 de setembro de 2026.