Câmara de Ananás teria pago manutenção e combustível de carro da nora do presidente da Casa, diz MP

A Câmara Municipal de Ananás teria utilizado recursos públicos para pagar peças, serviços mecânicos e abastecimento de um Toyota Etios pertencente à nora do presidente do Legislativo, Walfredo Borges dos Santos. Os gastos são alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que também apura possíveis irregularidades no controle de combustível e quilometragem dos veículos da Casa.

A investigação começou a partir de uma representação apresentada pela Contadoria da própria Câmara. O MPTO instaurou Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração e verificar eventual prejuízo aos cofres públicos, além de possíveis atos de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria, o veículo Toyota Etios Sedan XLS, placa OLJ-0G50, pertence a Fernanda da Silva de Morais, identificada como nora do presidente da Câmara. Entre as despesas já identificadas está uma nota fiscal de R$ 3.097, emitida por uma empresa de autoelétrica, referente a reparos no sistema de freios do automóvel.

O documento também menciona outras despesas relacionadas ao carro, incluindo a aquisição de buchas, amortecedores, correias e pneus. O Ministério Público afirma que os gastos foram realizados pelo Legislativo sob a justificativa de uma suposta cessão gratuita de uso do veículo.

A existência da cessão, porém, ainda é um dos pontos sob apuração. Segundo o MPTO, não foi comprovada nos autos a publicação oficial do termo que teria formalizado a utilização do automóvel pela Câmara. O Ministério Público determinou que o Diário Oficial Eletrônico do Parlamento e do Município de Ananás informe se o documento, supostamente datado de 10 de março de 2025, chegou a ser encaminhado para publicação.

Outro questionamento envolve a comprovação de que o veículo era utilizado efetivamente em atividades da Câmara. Conforme a portaria, o presidente do Legislativo admitiu não haver diários de bordo, ordens de tráfego ou roteiros formais de viagem que permitissem demonstrar quando e para quais finalidades o carro particular foi utilizado.

A proprietária encerrou a cessão do veículo durante o andamento da apuração. O distrato e a devolução do Toyota Etios ocorreram em 14 de agosto de 2026, depois de intervenções mecânicas e da instalação de peças novas custeadas pelo Legislativo, segundo o MPTO.

Abastecimento

A investigação também alcança o sistema de abastecimento da Câmara. Relatórios da plataforma PRIME, referentes ao veículo oficial VW Gol, placa QWC-0G50, apresentaram oscilações consideradas incompatíveis nos registros do odômetro.

Segundo a portaria, os dados mostram “saltos” e “retrocessos” de dezenas de milhares de quilômetros em intervalos de poucos dias. No período analisado, foram registrados 5.517,44 litros de gasolina, com custo total de R$ 36.792,72.

O MPTO aponta ainda que os abastecimentos estavam vinculados quase exclusivamente à condução da Presidência. O presidente da Câmara teria reconhecido que o cartão oficial de combustível foi utilizado para abastecer veículos diferentes do automóvel oficial.

A empresa responsável pela gestão do abastecimento informou ao Ministério Público que não identificou falhas técnicas no sistema. Conforme a manifestação citada na portaria, os registros de quilometragem eram inseridos pelos próprios condutores no momento das transações.

A empresa também informou que a Câmara não havia habilitado parâmetros e travas de segurança que poderiam impedir o lançamento de quilometragens decrescentes ou incompatíveis.

Próximos passos

Com a instauração do Procedimento Preparatório, o MPTO determinou que a Câmara apresente, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral dos processos administrativos referentes aos pagamentos realizados em 2025 e 2026 relacionados ao Toyota Etios. Deverão ser enviados empenhos, notas fiscais, liquidações, ordens bancárias e documentos que autorizaram as despesas.

Walfredo Borges dos Santos e Fernanda da Silva de Morais também foram notificados e poderão apresentar esclarecimentos ou documentos no prazo de 10 dias úteis.

Depois de reunir os documentos, o MPTO pretende encaminhar o material ao Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público para elaboração de um relatório técnico. A análise deverá calcular quanto foi efetivamente gasto pela Câmara com o veículo particular e apontar eventual prejuízo relacionado aos abastecimentos com inconsistências de quilometragem.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, da Promotoria de Justiça de Ananás, na última terça-feira, 22.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Câmara de Ananãs e aguarda retorno.