UnirG é recomendada a rever aumento de 11,11% na mensalidade do curso de medicina

A mensalidade dos estudantes veteranos de medicina da Universidade de Gurupi (UnirG) aumentou R$ 742,40 com a adoção de uma nova matriz curricular no semestre 2026/2. O valor líquido, já considerado o desconto de pontualidade de 8%, passou de R$ 6.678,66 para R$ 7.421,06, uma alta efetiva de 11,11%.

A mudança é investigada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para apurar a legalidade do reajuste e da migração compulsória de estudantes para a chamada “Matriz Unificada”. Em recomendação administrativa, o órgão orientou a Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi a reverem a cobrança aplicada aos veteranos.

O valor do crédito acadêmico passou de R$ 190,98 para R$ 206,83 para os estudantes afetados. Ao mesmo tempo, a nova matriz aumentou a carga horária semestral de 38 para 39 créditos. Segundo a Promotoria, a combinação das duas alterações resultou na elevação da mensalidade.

A instituição havia estabelecido, por meio da Portaria Ordinária nº 073/2026, reajuste geral de 3,77%, correspondente ao INPC de março de 2026. Para a Medicina submetida à nova matriz, porém, o valor definido por crédito foi superior ao que vinha sendo cobrado dos alunos veteranos.

Na recomendação, o Ministério Público considera que a diferença precisa ser justificada por uma planilha analítica de custos, conforme as regras previstas na Lei Federal nº 9.870/1999. A legislação estabelece critérios para reajustes de mensalidades escolares e prevê a demonstração da variação de custos quando houver aumento além da referência anterior.

A Promotoria também cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e decisão do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual a cobrança de valores diferentes para alunos do mesmo curso depende da comprovação da variação de custos.

Recomendação prevê revisão da cobrança

Entre as medidas recomendadas está a suspensão dos efeitos financeiros da Portaria nº 073/2026 especificamente em relação ao crédito de R$ 206,83 cobrado dos veteranos de Medicina do campus de Gurupi que foram migrados de matrizes anteriores.

A Promotoria recomenda que o valor seja readequado para, no máximo, R$ 198,18 por crédito, correspondente à aplicação do reajuste de 3,77% sobre os R$ 190,98 anteriormente praticados. O valor superior poderá ser mantido caso a instituição apresente uma planilha de custos considerada idônea e contemporânea que justifique a diferença.

O órgão também recomenda que os estudantes não sejam obrigados a pagar valores adicionais decorrentes de disciplinas excedentes introduzidas pela nova matriz quando isso representar aumento excessivo em relação à carga horária originalmente contratada. A orientação prevê a possibilidade de conclusão das disciplinas pendentes segundo a carga horária anterior ou com adequação financeira proporcional.

Outro ponto da recomendação é a compensação, nas mensalidades futuras, ou a restituição em dinheiro dos valores eventualmente pagos a maior desde o semestre 2026/2 em razão da cobrança de R$ 206,83 por crédito. O desconto de pontualidade de 8% deverá ser preservado.

Para futuros reajustes ou alterações no sistema de cobrança, a Promotoria recomenda que sejam observadas as regras da Lei nº 9.870/1999 e do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a elaboração prévia de planilha detalhada de custos e sua disponibilização com antecedência mínima de 45 dias da data final para rematrícula.

Instituição terá prazo para responder

A Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi foram notificadas para apresentar resposta por escrito sobre o atendimento da recomendação no prazo de 10 dias.

O documento informa que o eventual não atendimento, sem justificativa, poderá levar à adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público, inclusive para buscar a proteção dos direitos dos estudantes.

O Inquérito Civil Público foi instaurado em 22 de setembro de 2026 pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A investigação permanece em andamento.