Servidores do STJ investigados por venda de sentenças seguem recebendo até R$ 36 mil

Três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo investigados pela Polícia Federal sob a suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Apesar disso, continuam a receber salários que chegam a R$ 36 mil por mês, conforme registros de janeiro e fevereiro.

Dois desses servidores foram afastados de suas funções em novembro de 2024 por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sisamnes. Além da investigação criminal, ambos são alvos de processos administrativos e sindicâncias instauradas no STJ entre agosto e outubro de 2024.

Entre os investigados está Daimler Alberto de Campos, que ocupava o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Em fevereiro, ele recebeu R$ 35,5 mil, valor que incluía um adicional de R$ 10 mil pelo cargo comissionado, R$ 1.200 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais. No mês anterior, seu salário foi de R$ 33,3 mil, com R$ 9.400 pelo cargo comissionado, R$ 988 em indenizações e os mesmos R$ 961 em vantagens.

No inquérito da Polícia Federal, Daimler é mencionado em conversas entre lobistas sobre a suposta cobrança de até R$ 250 mil para influenciar decisões do gabinete da ministra. Os diálogos, datados de 2 de janeiro de 2020, envolvem o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 no Mato Grosso, e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, preso na operação.

Segundo o ministro Zanin, registros processuais indicam que Daimler teve papel ativo na tramitação de processos de interesse dos investigados. O STJ informou à Folha que Daimler foi exonerado do cargo comissionado em 25 de fevereiro, poucos dias após o início das apurações jornalísticas. No entanto, ele e os demais servidores afastados continuarão a receber seus salários-base, sem os adicionais de confiança.

Outro servidor investigado é Márcio José Toledo Pinto, que atuava no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Ele foi afastado do STJ por decisão do STF e responde a um processo administrativo aberto em outubro de 2024. O prazo de 120 dias de sua penalidade expirou em 4 de fevereiro. O STJ afirmou que, desde agosto, ele já não exercia suas funções no gabinete da ministra.

Mesmo afastado, Toledo Pinto recebeu R$ 22,7 mil em janeiro, incluindo R$ 2.400 em indenizações e R$ 6.700 em gratificações. Em fevereiro, seu salário foi de R$ 16,7 mil, com R$ 2.400 em indenizações.

O nome de Toledo Pinto também aparece em diálogos entre os investigados em agosto de 2023. Na ocasião, Zampieri pediu a Andreson que enviasse documentos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, seriam minutas de decisões ligadas a processos sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

De acordo com Zanin, os autos mostram que o servidor realizou alterações e exclusões de minutas internas em dois processos, impedindo que fossem visualizadas por outras pessoas.

O relatório da comissão permanente de sindicância do STJ também apontou indícios de que Toledo Pinto teria antecipado informações privilegiadas.

“Os elementos levantados até agora são suficientes para justificar o aprofundamento das investigações sobre a participação de Márcio José Toledo Pinto no esquema criminoso”, afirmou o ministro.