Sistema que centraliza chamadas policiais apresenta falhas e é alvo de inquérito do MPTO

Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar possíveis falhas estruturais e operacionais no Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop), responsável por centralizar o atendimento de chamadas de emergência, como o número 190 (Polícia Militar), em todo o estado.

A investigação é conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o promotor de Justiça João Edson de Souza, que requisitou informações ao Comando da Polícia Militar e ao secretário de Segurança Pública sobre o atual estado de funcionamento do sistema em todo o Tocantins.

Os órgãos devem detalhar como a estrutura está organizada, identificar os responsáveis pelas sedes de Palmas, Araguaína e Gurupi, além de informar quais são as formas de contato com cada base regional.

Também foram registradas, por algumas promotorias de Justiça do MPTO, reclamações de moradores sobre falhas no atendimento, o que levou à atuação do Gaesp em âmbito estadual. A medida inclui a solicitação para que todos os promotores de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial relatem eventuais queixas recebidas em suas comunidades relacionadas ao atendimento pelo número 190.

O inquérito civil tem como objetivo verificar se a administração pública está observando o princípio da eficiência e garantindo a prestação adequada dos serviços essenciais de segurança.

Deficiências no atendimento

Conforme o documento do MPTO, há relatos de interrupções no atendimento do número 190, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e no encaminhamento de ocorrências. A apuração aponta que o serviço apresenta “deficiência em seu funcionamento” e no controle estatístico dos atendimentos realizados pelas unidades policiais.

O Siop está instalado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, e conta com núcleos regionais em Araguaína e Gurupi. Na capital e região de circunscrição, o sistema atende cerca de 300 mil habitantes. Na peça jurídica, o promotor de Justiça destaca que as falhas identificadas podem comprometer a preservação da ordem pública e a segurança da população.

Confira o que diz o governo

A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP/TO) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) informam que, neste mês de abril, entrou em operação um assistente virtual que trabalha com inteligência artificial, direcionando as chamadas do 190 para a base mais próxima da ocorrência por comando de voz. A medida é parte das ações de melhoria da infraestrutura tecnológica do Sistema Integrado de Operações (SIOP).

As pastas esclarecem que o sistema está em plena operação e atendendo às situações de emergência nos municípios tocantinenses. Desde o início do ano, o SIOP já registrou 10,5 mil ligações, que resultaram no auxílio às vítimas e na resolução dos mais diferentes tipos de ocorrência.

As falhas técnicas em algumas ligações para o 190 estão relacionadas a uma migração de sistemas. No fim de 2024, a operadora telefônica que atendia ao SIOP comunicou a decisão de desligamento do sinal analógico para aderir a um sistema digital, que utiliza internet para completar as ligações. Diante de inúmeras ocorrências problemáticas, foi determinada a troca da operadora, processo que teve início ainda em 2025.

Ressalta-se que todo o processo de migração do serviço 190 foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela coordenação técnica dessa transição. As atuais falhas, embora pontuais, estão relacionadas a esta migração, que precisa ser realizada em etapas em razão do porte do sistema.

As instituições informam que trabalham de forma ininterrupta e coordenada para sanar estas situações.

A respeito da ação do Ministério Público do Tocantins, a SSP/TO e a PM/TO evidenciam que ainda não foram notificadas, mas que enviarão todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle.