Tocantins descarta adesão ao Propag e critica benefício a estados que não fizeram ajuste fiscal

O Tocantins decidiu não aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), proposta articulada pelo governo federal e aprovada com apoio do Congresso Nacional. A iniciativa permite que estados com dívidas com a União reduzam os juros e a correção monetária dos contratos, aliviando o pagamento até 2048 — o que, na prática, abre margem orçamentária para novas despesas e contratações de crédito.

A posição do estado foi crítica à proposta. Segundo manifestação do governo estadual à Folha de S.Paulo, a adesão ao programa beneficiaria entes que “não fizeram a tarefa de casa” no ajuste fiscal. O Tocantins sustenta que tem mantido as finanças sob controle e, por isso, não vê vantagem em aderir a um programa que, nas palavras da gestão estadual, pode premiar a má gestão de outros estados.

A crítica se insere em um contexto mais amplo: a alta recente nas receitas estaduais e municipais — inflada por repasses federais, como emendas parlamentares — ampliou o chamado “espaço fiscal”, índice que determina a capacidade de endividamento dos entes subnacionais. Apesar disso, especialistas alertam que esse crescimento pode não ser sustentável, o que traria risco de desequilíbrio futuro nas contas públicas.

No caso do Tocantins, a cautela se justifica também pela preocupação com o impacto de novas dívidas nos próximos anos. O estado afirma que prefere manter uma política fiscal prudente, sem comprometer receitas futuras com operações de crédito cujos pagamentos recairiam sobre governos seguintes.

A postura do Tocantins contrasta com a de outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que aguardam a liberação de vetos presidenciais para decidir sobre a adesão. Já o governo de São Paulo, detentor da maior dívida com a União, ainda não se posicionou — sua decisão pode ser determinante para o sucesso ou fracasso do Propag, já que parte do valor renegociado seria redistribuído aos demais entes por meio de um fundo de equalização.