TRE decide pela cassação do prefeito e do vice de Goiatins e município deverá ter nova eleição 

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta quarta-feira, 29, pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi unânime e ainda cabe recurso. Após o trânsito em julgado, deverão ser realizadas novas eleições.

O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer. “Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absolveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”.

O processo analisado pelo TRE tratava de um recurso eleitoral relacionado à sentença de primeiro grau, que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice, sem, no entanto, determinar a cassação dos diplomas.

A investigação apurou a realização de transporte de bens particulares com veículos públicos, o abastecimento de veículos e a contratação de servidores dentro do período vedado.

Após a interposição do recurso, a Procuradoria Eleitoral se manifestou pelo provimento, com pedido de reforma da sentença, reconhecendo a prática de abuso do poder econômico.

Durante o julgamento no TRE, os membros do tribunal decidiram reformar a sentença de primeiro grau para determinar a cassação da chapa por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.

“No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator”, afirmou o presidente desembargador Adolfo Amaro Mendes.

Após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, deverão ser realizadas novas eleições.