Servidores pressionam por acordo sobre indenizações e citam insegurança jurídica no TO

As indenizações debatidas entre governo e Assembleia Legislativa passaram a mobilizar diretamente categorias do funcionalismo estadual. Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira, 8, entidades que representam servidores de diferentes áreas afirmam haver “insegurança jurídica” em torno da tramitação da pauta e pedem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para os impasses envolvendo os benefícios.

O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins. Segundo as entidades, ao menos 832 servidores são impactados diretamente pelas discussões travadas entre executivo e legislativo sobre as indenizações das categorias.

Na manifestação, os servidores citam o clima de apreensão após uma sequência de debates, votações, vetos e recursos relacionados ao tema na Assembleia Legislativa. As entidades afirmam que muitos trabalhadores dependem das indenizações para complementar a renda e manter despesas básicas das famílias.

A carta também argumenta que os profissionais envolvidos exercem atividades consideradas essenciais para o funcionamento do estado, algumas delas em condições de risco, sob pressão constante e desgaste físico e emocional.

Sem citar diretamente o governo ou deputados, as categorias defendem que os impasses institucionais não resultem em prejuízo aos servidores. “Não seria justo que justamente os trabalhadores, parte mais vulnerável dessa discussão, fossem prejudicados por impasses institucionais alheios à sua vontade”, diz um trecho do documento.

As entidades afirmam reconhecer a autonomia entre os poderes e a complexidade jurídica da matéria, mas sustentam que a valorização dos servidores não pode ficar em segundo plano. Também defendem que não haja retrocesso nas conquistas já alcançadas pelas categorias.

A manifestação ocorre em meio à expectativa sobre a análise dos vetos do governo relacionados às mudanças aprovadas pela Assembleia em medidas provisórias que tratam de indenizações e benefícios de servidores estaduais. O tema se transformou em um dos principais focos de tensão entre parlamentares e o Palácio Araguaia nas últimas semanas.