Prefeito diz que entidades fiscalizadoras atuam de forma distante da realidade dos municípios

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, Big Jow destacou o sentimento de assumir a Associação Tocantinense de Municípios, uma posição de liderança tão importante para o Tocantins

Prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, desiste da candidatura à presidência e assume vaga de 1º vice-presidente na chapa liderada por Big Jow

Com 36 anos de atuação, ATM se prepara para nova eleição; Big Jow desponta como favorito com apoio de Dorinha, Amélio Cayres e Wanderlei Barbosa

Darcinópolis, Esperantina, Ipueiras e Palmas passam a integrar a entidade, que chega a 136 municípios filiados

ATM critica a lentidão do Governo Federal em resolver o problema após tragédia que vitimou 14 pessoas e gerou prejuízos econômicos às cidades fronteiriças

Evento foi marcado pela possibilidade de candidatura de Vicentinho para senador em 2026, com um possível apoio de Bolsonaro

Serão discutidos temas como: a desoneração da folha de pagamentos, aumento da participação no FPM e gastos de organizações sociais nos limites de gastos pessoais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio de seu presidente, Diogo Borges (DEM) se manifestou nesta quinta, 25, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Governo Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação dispões sobre a reoneração da folha de pagamentos dos municípios.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudia veemente a ação do Governo Federal que busca retirar importante conquista municipalista relacionada a desoneração do INSS Patronal RGPS pago pelas prefeituras de todo o Brasil. No Tocantins, 137 dos 139 municípios serão impactados.

O presidente da República e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade, nesta quarta-feira, 24, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei 14.784/2023, que desonerou o INSS Patronal dos Municípios e demais setores produtivos da economia brasileira, ao reduzir a alíquota de 20% para 8%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma economia aos Municípios brasileiros de R$ 11 bilhões neste exercício de 2024. Nesses três primeiros meses do ano, os efeitos da Lei 14.784 garantiram uma economia de 2,5 bilhões aos entes locais de todo o Brasil.

A área de Estudos Técnicos da CNM estima que no Tocantins a economia será de R$ 147 milhões, para 137 municípios tocantinenses neste exercício de 2024. Apenas Araguaína e Palmas não são contemplados, por terem populações acima de 156 mil habitantes, critério definido na Lei.

Por fim, a ATM ressalta que a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos Municípios, e reitera seu repúdio à judicialização da Lei, ao passo que conclama o Congresso Nacional a acompanhar o cumprimento da Lei e os desdobramentos seguintes.

Sem mais a declarar.

Diogo Borges

Presidente.

Diogo Borges é prefeito de Talismã