Resultados do marcador: Eleições 2024

Nesta entrevista ao Opção Tocantins, o deputado federal do Republicanos destaca sua trajetória política, sua atuação em projetos importantes para o Tocantins e a necessidade de equilíbrio entre as políticas econômica e social; também enfatiza sua visão sobre a estabilidade política e os desafios políticos atuais

Calendário da prestação de contas de partidos e candidatos começa nesta segunda e segue até sexta, para o período até 8 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou neste domingo, 8, o 6º Teste de Desempenho de Totalização. A ação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e faz parte dos preparativos para as Eleições Municipais de 2024. Durante as inspeções foram avaliados dados de transmissão, recepção, totalização e divulgação dos resultados das urnas eletrônicas.

O evento teve a participação das 33 zonas eleitorais do Tocantins que entre as 13h e 16h transmitiram dados para o TSE, testando os sistemas responsáveis pela apuração e processamento das informações, visando assim, identificar e corrigir falhas nos procedimentos eleitorais antes do pleito. Após a votação teste, os dados foram apurados e assinados digitalmente, depois enviados para os locais de transmissão, depois, os TREs realizam a totalização dos votos e divulgam os resultados.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-TO, Valdenir Júnior, explicou a importância desses testes: “esses testes garantem que problemas potenciais sejam corrigidos, assegurando o bom funcionamento das urnas e sistemas eleitorais no dia das eleições". 

A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta, 6, a suspensão de duas propagandas do candidato à prefeitura de Palmas, Júnior Geo (PSDB). A decisão veio após um pedido feito pela coligação “União da Verdade” da candidata Janad Valcari (PL), que questionava o uso de imagens de estruturas públicas em vídeos veiculados na TV entre os dias 3 e 5 de setembro. 

Nas propagandas, a campanha de Geo utiliza imagens aéreas de locais como a Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari, da Feira Coberta, do Posto de Farmácia e Ambulatorial e do Banco do Povo. Segundo a Justiça, o uso de imagens de prédios públicos e símbolos da administração municipal infringe o artigo 40 da Lei 9.504/97, que proíbe a vinculação de candidatos a órgãos públicos em campanhas eleitorais. 

O juiz eleitoral, Gel de Araújo Corrêa, responsável pela decisão, destacou que a irregularidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral: “ a publicidade impugnada deve ser suspensa até ulterior análise definitiva, para evitar danos ao equilíbrio da disputa eleitoral” afirmou o magistrado. 

Vale lembrar que no final de agosto, uma outra decisão contra o candidato Júnior Geo, retirou outras propagandas dele, desta feita, pelo uso demasiado da sua apoiadora Cinthia Ribeiro (PSDB). Na decisão, o juiz deu parecer favorável à impugnação das propagandas em rádio e televisão, pelo fato da prefeita ter ocupado mais de 25% da propaganda, que é o limite máximo de tempo que os apoiadores podem aparecer. 

Apenas um mês separa os 1.171.342 eleitores das Eleições Municipais 2024, que acontecerão em 139 cidades do Tocantins. Nessas eleições, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a função de prefeito é exercer o papel de chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade. Já o vereador integra o Legislativo local, representando a sociedade na elaboração de leis e na fiscalização das ações da prefeitura.

Atribuições do prefeito

De acordo com o TSE, durante o mandato de quatro anos, os prefeitos devem administrar o orçamento público, gerenciar obras e serviços municipais e planejar o desenvolvimento da cidade. Entre suas principais funções estão a organização de serviços públicos locais, a preservação do patrimônio histórico-cultural, a garantia do transporte público e o ordenamento territorial. O prefeito também apresenta projetos de lei à Câmara Municipal e pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo.

A eleição para prefeito é majoritária. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a disputa pode seguir para um segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa. Nas cidades menores, o candidato mais votado no primeiro turno é eleito, independentemente da porcentagem de votos. No Tocantins, apenas Palmas tem a possibilidade de ir para o segundo turno, pois tem um total de 209.524 eleitores.

Função do vereador

O vereador faz parte do Poder Legislativo e atua como representante da população. Suas principais responsabilidades incluem a elaboração e votação de leis que impactam áreas como transporte, saúde e educação municipais. Além disso, o vereador fiscaliza o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos pela prefeitura. As Câmaras Municipais também discutem e aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como a prefeitura irá aplicar os recursos no ano seguinte.

A eleição para vereador segue o sistema proporcional, onde o número de votos não garante, necessariamente, uma cadeira na Câmara Municipal. O cálculo de quocientes eleitoral e partidário define quais candidatos ocuparão as vagas, que variam de acordo com o tamanho da população de cada município, conforme estipulado pela Constituição Federal.

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Informações estão disponíveis tanto o aplicativo e-Título ou o portal Autoatendimento Eleitoral – Título Net

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