Resultados do marcador: Eleições 2024

Cinthia Ribeiro finalmente entra na campanha de Júnior Geo e o apresenta oficialmente como seu sucessor; Apoio de Wanderlei ainda é incógnita, embora seja claro o seu peso nas eleições municipais

No Brasil, municípios acumulam déficit primário de mais de R$ 14 bilhões

A prestação de contas já era uma exigência, agora o TSE ampliou o que deve ser monitorado

Os julgamentos das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 7.228, 7.263 e 7.325, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que questionavam a forma de distribuição de vagas na terceira fase do sistema proporcional brasileiro, refletiram diretamente no Tocantins, em virtude da batalha entre o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos) e o deputado Lazaro Botelho (PP) na disputa pela vaga de deputado federal a partir de 2023. Considerando que a regra definida pelo STF estará em vigor nas eleições 2024, o Jornal Opção Tocantins convidou o advogado eleitoralista, Leandro Manzano para esclarecer dúvidas acerca das interpretações equivocadas que foram surgindo, tanto por parte das siglas partidárias, quanto pelo público em geral. 

Inicialmente, o profissional do direito explicou que o tema exige breve explanação de conceitos básicos do Direito Eleitoral, enfatizando que “o ponto de partida é conhecer as diferenças conceituais entre quociente eleitoral (QE) e quociente partidário (QP)”.

Assim sendo, quociente eleitoral pode ser compreendido pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a serem preenchidas naquela localidade. Já quociente partidário é a divisão da quantidade de votos válidos atribuídos a uma agremiação partidária ou federação pelo quociente eleitoral.

Segundo a explicação do Dr. Manzano, “na primeira fase, as vagas serão destinadas aos partidos ou federações que alcançarem no mínimo o quociente eleitoral e os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Contudo, na grande maioria dos casos concretos, para não dizer a sua totalidade, não finaliza a distribuição das cadeiras nessa primeira etapa, uma vez restam frações de sobras e que devem ser repartidas. Deste modo, eis a razão de existência, no ordenamento jurídico brasileiro, da segunda fase, ou seja, as denominadas divisões das sobras”.

Logo adiante, preceitua: “sendo assim, nessa segunda etapa as vagas serão distribuídas pelo cálculo da maior média, entre os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos tenham conquistado no mínimo 20% do quociente. Todavia, ainda pode ocorrer situações de não finalizar a distribuição nessa segunda fase, visto que há circunstâncias em que inexistem agremiações que tenham alcançado os 80% do QE e ainda há cadeiras a serem preenchidas, passando, por conseguinte, para a terceira e última etapa, a denominada sobras das sobras” disse.

Desta forma, conforme o eleitoralista, após o pronunciamento do STF nos autos já mencionados, a partir das eleições de 2024, será permitida a todas as legendas e seus respectivos candidatos a participação na distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente das agremiações terem alcançado a exigência dos 80% do QE, como também, da desnecessidade de desempenho individual dos candidatos, seja de 10% ou 20% do referido quociente eleitoral.

Em suma, o julgamento do Supremo Tribunal Federal, acerca da forma de distribuição de vagas na terceira e última fase do sistema proporcional, eliminou o risco de dissipar candidatos com grande desempenho individual, isso pelo fato de sua agremiação não ter alcançado os 80% do QE, o que diminui a pluralidade política. 

Leandro Manzano Sorroche

É advogado especialista em Direito Eleitoral, Público, Tributário e Estado de Direito e Combate à Corrupção; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; vice-presidente do Instituto de Direito e Político do Tocantins-IDETO; e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/TO.

Objetivo é atender população durante o prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que se encerra em 8 de maio

Prazo para regularizar o título eleitoral se encerra no dia 8 de maio; após esse período as solicitações só serão aceitas novamente em novembro, depois de terminada a eleição

Político tocantinense e líder do PSD estadual, o senador discute partidarismo, atuação parlamentar e seus posicionamentos políticos em entrevista exclusiva ao Jornal Opção

Espaços foram abertos para receber aos novos eleitores

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o Secretário Estadual de Governo e pré-candidato a Prefeito de Paraíso do Tocantins pelo Republicanos destaca sua trajetória política e compromisso com a cidade

Após a divulgação dos números de habitantes de estados e cidades – por parte do IBGE em 2022 – várias Câmaras Municipais do país, entre quais algumas localizadas no Tocantins, se readequaram em conformidade com o artigo 29 da Constituição Federal de 1988. O aumento do número de vagas reflete em maiores chances de eleição, tanto para detentores de mandato, quanto para novatos, uma vez que diminui o coeficiente eleitoral a ser atingido.

Os municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi e Paraíso, por exemplo, terão aumento no número de vereadores. A capital sai de 19 para 23, Araguaína de 17 para 19, Gurupi de 15 para 17 e, Paraíso, de 13 para 15 parlamentares. Já a cidade de Porto Nacional já havia aumentado esse quantitativo anteriormente e conta com 15 vereadores em exercício.

A capital, inclusive, já poderia ter alterado o número de parlamentares há mais tempo, uma vez que contava com população entre 160 mil e 300 mil pessoas, podendo contar com 21 vereadores. Contudo, a discussão no âmbito da Câmara se arrastou e o projeto não evoluiu. Ao ultrapassar a população de 300 mil pessoas, ficou constatado que a representatividade restava prejudicada. Nestas circunstâncias, a partir de 2025, Palmas contará com 23 representantes legislativos.

Ex-vereadores tentarão retornar ao parlamento em Palmas

Logicamente, a corrida e a luta por espaços políticos já tiveram início, mas se aprofundou com abertura da janela de transferências – entre 07/03 e 07/04 – prevista pela lei eleitoral. Na capital do Tocantins, a previsão é que ocorra renovação de 50% dos atuais parlamentares. Aqueles de mandato que, naturalmente, tentarão renová-los, como também, velhos conhecidos do público tentarão seus retornos à Casa de Leis, como Lúcio Campelo, Filipe Fernandes e Etinho Nordeste. A definição do presidente estadual do Republicanos, o governador Wanderlei Barbosa, acerca do seu apoio – ou não(!) – influenciará o destinos de vários pré-candidatos.

A lista da sigla é extensa e conta, tanto com nomes conhecidos, como o irmão do gestor estadual, o vereador Marilon Barbosa e o próprio Etinho, ex-vereador já mencionado, como também, com outros ilustres desconhecidos em início de carreira, mas com base de sustentação nos bairros da cidade.

Nomes de peso na disputa chamam a atenção do eleitorado

Assim como ocorreu com o atual secretário estadual de Agricultura, Jaime Café, que foi prefeito de Lagoa da Confusão e transferiu seu domicílio eleitoral para Palmas – onde atualmente é suplente de vereador – o ex-deputado estadual e atualmente Secretário Estadual dos Esportes e da Juventude, Elenil da Penha parece estar no mesmo caminho. Seu nome consta da possível nominata do Republicanos. O gestor foi derrotado nas eleições municipais de 2020 em Araguaína, após obter 37,25% dos votos, contra 50,87% do vencedor Wagner Rodrigues (UB).

Contactado, o Secretário não confirmou pré-candidatura e disse que ainda estuda essa possibilidade. Ele pontuou que possui residências, tanto em Palmas como em Araguaína, e que essa definição – acerca da sua filiação e transferência do domicílio eleitoral – ainda está sendo pensada e discutida com sua família.

Outro nome que postula uma vaga no parlamento da capital é o pioneiro Jacques Silva, que acaba de se filiar ao PL da deputada estadual Janad Valcari e do senador Eduardo Gomes. A trajetória dele como gestor de Pastas importantes em governos anteriores é incontestável. Auditor de carreira do Estado do Tocantins, Silva já foi Secretário de Governo e presidente do Igeprev em gestões do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

Em Araguaína, o cenário é de renovação no parlamento municipal

Algumas fontes com boa relação política na cidade afirmam que a renovação na Câmara da “capital do boi” também ultrapassará 50%. A guinada do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), ex-vice do prefeito Wagner Rodrigues, para apoiar seu colega de parlamento Jorge Frederico (REPU) na disputa pela Prefeitura da cidade, mexeu com as peças do tabuleiro. Dentre os atuais 17 parlamentares municipais, o deputado Republicano conta com 03: Enoque Neto, Flavio Cabanhas e Zezé Cardoso, esta última trazida pelo deputado liberal, o mais novo aliado. Como nomes de peso e com boas perspectivas para 2024, contudo, sem mandato, destaca-se Max do Barolli e Paula Zerbini.

Em Gurupi, vereador quer se tornar prefeito de cidade vizinha

Na “capital da amizade” a luta pela definição da nominata se assemelha a uma guerra armada. O fato do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) ainda não ter assumido a candidatura a prefeito, influencia diretamente nisso. Os correligionários ficam – de certa forma – perdidos e, porque não dizer, com medo de firmar compromissos.

Uma definição é clara: o vereador Antônio Valdônio Rodrigues Loiola (PSB), ex-presidente da Câmara de Gurupi no biênio 2017/2018, já definiu que disputará a Prefeitura Municipal de Cariri. O gestor atual é Vanderlei de Carvalho Junior (PSD), que não estará na disputa por já ter sido reeleito. Naturalmente, não se trata de uma tarefa fácil transferir o domicílio eleitoral e iniciar carreira política em outro município. Todavia, o parlamentar deve ter lá suas razões e convicções para tomar uma decisão tão drástica. Na memória política do Tocantins, o feito não é inédito. O ex-prefeito Joaquim Maia já fez isso em 2015. Optou por deixar de ser vereador em Palmas para se tornar prefeito de Porto Nacional. Não é toda vez que dá certo, afinal política não é matemática exata, mas vai que emplaca, não é mesmo?