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Operação "Fames-19"
Defesa confirma liberdade de Joseph Madeira, preso por obstrução de Justiça; empresário pagou fiança de R$ 100 mil 

Joseph é um dos investigados na operação que apura desvio de verbas destinadas ao pagamento de empresas contratadas para fornecer cestas básicas na pandemia de covid-19

Exoneração
Eduardo Gomes exonera Thales André Pereira Maia, preso pela PF nesta sexta

Senador do Tocantins, Eduardo Gomes (PL) exonerou Thales André Pereira Maia, que era lotado no seu gabinete no Senado  O advogado, filho do desembargador, Helvécio de Brito Maia Neto, foi preso durante a “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira, 23.

Eduardo Gomes, afirmou em nota que Thales André sempre esteve a seu lado em suas campanhas, que o apoiou na função de assessoramento no escritório de Palmas. “Thales André Pereira Maia sempre apoiou minhas campanhas políticas e desempenhava função de assessoramento em nosso escritório, em Palmas”, destacou.

Ainda na nota oficial, o senador ressaltou que apesar do afastamento, a exoneração do Thales Maia se deu “em respeito ao princípio da “presunção da inocência”, e para o que o mesmo se dedique em sua defesa.

Confira a nota na íntegra.

“Em razão dos fatos de conhecimento público, esclareço: Thales André Pereira Maia sempre apoiou minhas minhas campanhas políticas e desempenhava função de assessoramento em nosso escritório, em Palmas. Respeitando o princípio da “presunção da inocência”, determinei sua exoneração para que ele possa dedicar-se integralmente à sua defesa.”

Eduardo Gomes 

Senador da República

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Bastidores
Janad Valcari e outros políticos tocantinenses manifestaram apoio a Wanderlei Barbosa, alvo da operação Fames-19

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do governador nesta quarta-feira, 21

Bastidores
Wanderlei acredita que pode ter sido alvo de retaliação: “estamos sofrendo desde que ganhamos a eleição”

Governador reafirma que não ordenava as despesas na época dos fatos

Fames-19
Primeira-dama afirma que está tranquila sobre investigação da PF e que confia na Justiça 

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero afirmou à imprensa que recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 21. Karynne afirmou que não faz parte do processo investigatório e que “sequer é citada".

“Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado à época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça”, diz a nota da primeira-dama.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, e de seu filho, o deputado Léo Barbosa, como parte da operação "Fames-19", que investiga o desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também envolveu outros 41 mandados contra empresários e políticos.

O governo estadual afirmou em nota que está colaborando com a investigação, e o governador Wanderlei Barbosa declarou ter recebido a operação com surpresa, mas está tranquilo, afirmando que na época dos fatos era vice-governador e não responsável pelas despesas. Ele destacou sua confiança na Justiça e sua disposição para colaborar com as investigações.

As investigações revelam indícios de um esquema operado entre 2020 e 2021, em que empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia teriam entregado apenas parte dos produtos acordados, apesar de receberem o valor total contratado.

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Covid-19
PF faz buscas na casa do governador Wanderlei Barbosa e de filhos em ação que investiga corrupção em compra de cestas básicas 

Cestas seriam destinadas para população carente durante pandemia da covid-19; outros 41 endereços da capital estão na mira da PF na manhã desta quarta-feira, 21

Maria da Penha
Tocantins registra mais de 8,5 mil casos de violência contra a mulher em 2024, diz SSP

Nos oito primeiros meses de 2024, o Tocantins registrou 8.547 casos de violência contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha. Esse número representa 13,86% das incidências criminais no estado, com um total de 61.661, também entre os meses de janeiro a agosto, de acordo com a análise realizada pelo Jornal Opção Tocantins por meio dos dados disponíveis no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).

Dados indicam que houve um aumento de 3,44% comparando os mesmos meses de 2023, quando na época os números somavam 8.262 casos de violência contra a mulher. Ainda de acordo com a SSP, em 2024, a capital do estado, Palmas ocupa o primeiro lugar no ranking dos municípios com mais casos, com um total de 2.362; em segundo lugar, Araguaína, com 1.393 ocorrências; em terceiro, Gurupi, 487 casos; e Porto Nacional, com 450 dos registros. 

No ano passado, 2023, Palmas liderava com 2.337 dos casos; em segundo, Araguaína, com 1.299 registros; já diferente desse ano corrente, Porto Nacional, estava à frente de Gurupi, com 456 seguido de 404, respectivamente nos municípios, conforme a SSP.

Ligue 180

Segundo o Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, até o mês de julho, recebeu 385 denúncias no estado do Tocantins. Dados mostram um aumento de 33,2% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Entre os registros de violência, 202 denúncias foram feitas diretamente pela vítima, enquanto em 183 casos a denúncia partiu de terceiros. A residência da vítima continua sendo o local onde a maioria das ocorrências são registradas. No Tocantins, 149 denúncias ocorreram nesse contexto.

Conforme a central de denúncias, a faixa etária mais afetada pela violência contra mulheres é a de 25 a 29 anos, com 66 casos denunciados. As mulheres negras são as principais vítimas: 284 denúncias envolvem mulheres que se identificam como pardas ou pretas. Os agressores mais frequentes são os maridos ou companheiros (ou ex-companheiros), totalizando 179 registros.

Medidas: programa do MPTO

Como medida de acompanhamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou na segunda-feira, 19, um programa voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica resultante de violência doméstica e familiar.  Esta é uma iniciativa inédita no Tocantins e tem como objetivo combater a discriminação no mercado de trabalho. Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir emprego devido ao histórico de violência.

O programa prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em contratos de terceirização para mulheres que tenham sido vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, no quadro de terceirizados da instituição. A prioridade será dada às mulheres com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, de acordo com a composição da população do estado.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, a ação representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. Ele afirma que "esse programa é um exemplo de como as instituições públicas podem e devem ser protagonistas na transformação social, oferecendo ferramentas e possibilidades para que todos, independentemente de suas histórias, tenham acesso a uma vida digna e produtiva".

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, destacou que o foco principal é auxiliar essas mulheres na reconstrução de suas vidas, oferecendo não apenas uma fonte de renda, mas também um caminho para a independência financeira e reinserção social. “A proposta é que, ao garantir um emprego, elas possam sair do ciclo de violência e buscar uma vida melhor para si e suas famílias”, comentou Munique.

Acompanhamento especializado e reserva de vagas

Além da contratação, o programa inclui um acompanhamento especializado, realizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPTO, que oferecerá suporte psicológico e social às mulheres, visando ao rompimento do ciclo de violência e à recuperação emocional das vítimas.

Emprego
Taxa de desocupação no Tocantins reduz para 4,3%, atingindo o menor nível registrado

Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) referente ao segundo trimestre de 2024

Saúde
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Leilão realizado em São Paulo define a empresa responsável pela primeira Parceria Público-Privada na área da saúde no Estado que investirá cerca de R$ 299 milhões