Resultados do marcador: Justiça
Em análise exigida a cada 90 dias, juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra concluiu que não houve qualquer fato novo capaz de modificar o quadro que justificou o encarceramento decretado em agosto de 2025
Promotoria sustenta que esquema usava contas falsas no WhatsApp, consultava processos e cobrava “taxas” para liberar supostos valores judiciais
Servidora efeitva com passagem pela Controladoria-Geral do Estado entre 2023 e julho de 2024 detalha em processo rotina de humilhações; Justiça reconhece conduta reiterada e omissão da chefia
Ação do vereador Carlos Amastha visava suspender imediatamente o último aditivo assinado em 5 de novembro de 2025, que renovou o contrato por mais 12 meses
Município tem até 90 dias para adotar medidas impostas pelo Ministério que relata excesso de servidores contratados e comissionados de maneira irregular na administração
Poder Legislativo também foi condenado a pagar custas processuais e de honorários advocatícios, fixado em R$ 10 mil
Prefeitura alegou que pagamento estaria condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira, mas Justiça entendeu que cumprimento do edital é exigível
Recomendação orienta que plano contemple diretrizes e eixos temáticos sobre gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva, além de ações nas áreas de educação, assistência social, saúde e demais direitos econômicos, sociais e culturais
Religiosos dizem ter tido a honra atingida com alegações de “comportamento gay explícito”; investigação aponta advogado como responsável pelo envio
Decisão da Comarca de Alvorada obriga o município a criar comitê, protocolo de atendimento e capacitar servidores para atuar em casos de violência contra crianças e adolescentes; prazo de 90 dias para atender medidas previstas em leis, sob pena de multa diária
