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A partir desta quinta-feira, 1° de agosto, novas empresas deverão assumir o transporte escolar em Palmas, segundo nota encaminhada pelo município ao Jornal Opção Tocantins. O serviço foi alvo de críticas na Câmara Municipal e motivou investigações, ação civil e audiências públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado (MPTO). No primeiro semestre deste ano, vários alunos ficaram sem aulas por muitos dias. Houve ausência de ônibus nas rotas e condições precárias dos veículos, incluindo a utilização de carros improvisados que não cumpriam requisitos legais.

Ao todo, a rede municipal conta com cerca de 46 mil alunos matriculados nas 80 unidades de ensino urbanas e rurais, da educação infantil ao ensino fundamental. O MP, ao longo deste ano, identificou, durante vistoria, irregularidades graves na oferta do serviço, tais como ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança. O pátio da empresa contratada para o serviço, CNIT-Serviços de Transportes LTDA, foi encontrado em situação precária, com veículos abandonados e sem funcionários no local indicado no contrato. 

Feito sem licitação, o contrato custou R$ 24 milhões aos cofres do município, que recebeu recomendação para parar de pagar a empresa em razão da precariedade dos serviços. Em audiência, o secretário de Educação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, reconheceu as irregularidades e disse que o município iria trabalhar por soluções, avaliando o reinício do processo licitatório, repeti-lo ou optar pela contratação direta dos veículos.

O promotor regional da educação, Benedicto Guedes, na época, destacou que as investigações revelaram a falta de planejamento no transporte escolar desde o início do contrato com a empresa responsável. Na ocasião, o secretário Fábio Barbosa prometeu a reposição das aulas para os alunos afetados, mas não detalhou como a medida seria implementada.

O MP requereu à Justiça uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões, devido aos prejuízos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural, com a destinação desse valor ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para aprimoramento do transporte escolar.

A ação inclui vários comunicados enviados aos pais ao longo de 2024 pelas direções das escolas, informando sobre a interrupção das aulas devido à falta de transporte. O MPTO solicitou certidões assinadas pelos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas rurais, detalhando as datas, séries e nomes dos alunos ausentes devido à falta de transporte.

Corre nos bastidores da efervescente pré-campanha à prefeitura de Palmas que, finalmente, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decidiu apoiar a deputada e pré-candidata Janad Valcari (PL). A contrapartida requerida por Wanderlei, segundo fonte da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), é que o vereador Pedro Cardoso (Republicanos) seja vice na chapa de Janad.

Além disso, as convenções do PL e Republicanos que estavam marcadas para acontecer na próxima sexta-feira, 2, em frente a Aleto e no seu auditório, respectivamente, agora, acontecerão no mesmo espaço, que deverá ser divulgado ainda nesta terça-feira, 30, em coletiva com o governador.

A decisão teria sido tomada na noite desta segunda, 29, em reunião com a base do Republicanos em Palmas, composta pelo filho do governador, o deputado Léo Barbosa; o irmão de Wanderlei, o vereador Marilon Barbosa; e o deputado Cleiton Cardoso e o filho dele, o vereador Pedro Cardoso.

Processo seletivo por análise curricular abre inscrições entre os dias 02 a 06 de agosto

Helen Valentinne garantiu o 2º lugar na categoria Elite, em competição realizada no sul do país

Inscrições começam no dia 1º e vão até 16 de agosto. Os documentos exigidos devem ser enviados online.

Com edições marcadas em cinco cidades do Tocantins no mês de agosto em parceria com o Sebrae, a Finep Day, tem como objetivo informar sobre opções de crédito subsidiado pelo governo e crédito de subvenção econômica voltados para inovação, beneficiando micro e pequenas empresas, startups e projetos acadêmicos. Os eventos ocorrerão nas seguintes datas e locais: Araguaína no dia 6, Palmas no dia 7, Paraíso e Gurupi no dia 8, e Porto Nacional no dia 9.

Representando a Finep, agência pública dedicada ao financiamento da inovação, o evento destacará suas linhas de crédito que vão desde a pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado, com ênfase em inovação. Esses créditos estão disponíveis para empresas de todos os tamanhos, oferecendo condições vantajosas, como taxas de juros reduzidas e períodos de carência de até 24 meses.

Francisco Ramos, analista do Sebrae, ressalta que o Finep Day é uma excelente oportunidade para empresários interessados em explorar opções de financiamento. "É um ótimo momento para startups e outras empresas que desejam avançar com seus projetos inovadores por meio de linhas de crédito acessíveis", afirma ele.

Além das informações sobre crédito, o evento incluirá palestras, workshops e sessões de networking, permitindo que os participantes conheçam melhor as tendências e oportunidades no campo da inovação. Os empresários terão acesso direto a consultores da Finep e do Sebrae, prontos para responder perguntas e oferecer orientações sobre os processos de obtenção de crédito. Esta interação direta ajudará a entender melhor as exigências e os benefícios das linhas de crédito disponíveis.

As inscrições para o Finep Day podem ser feitas na loja do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800.

Nenhum dos envolvidos ainda foi identificado