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Nesta terça-feira, 16, a Prefeitura de Palmas anunciou a contratação emergencial da empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. para assumir o transporte coletivo urbano da capital. O contrato, no valor estimado de R$ 196,2 milhões e com validade de um ano, prevê o uso de 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro, com ar-condicionado, sistema de monitoramento e acessibilidade.
Atualmente, a tarifa está fixada em R$ 2,00, valor temporariamente reduzido devido à precariedade dos serviços prestados nos últimos meses. Antes da redução, o valor da passagem era de R$ 3,85, um dos mais baixos entre as capitais brasileiras.
Com a nova contratação e a modernização da frota, a previsão é que a tarifa volte a ser reajustada, podendo chegar a R$ 4,85, conforme nota divulgada pela gestão. Apesar do aumento, a gestão municipal afirma que Palmas continuará com a menor tarifa do país entre as capitais que operam com frota 100% nova.
Substituição após crise contratual
A contratação da Sancetur ocorre após impasse com a empresa anterior, Sightseeing Rio, responsável pela locação dos ônibus usados até então. A Sightseeing notificou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) sobre a rescisão do contrato nº 21/2023, alegando dívidas acumuladas por parte da prefeitura, que ultrapassam R$ 10 milhões.
A gestão municipal reconhece a existência de pendências, mas afirma que os valores são referentes à administração anterior, da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. Ainda segundo nota oficial, não há débitos em aberto relativos a 2025.
Por fim, a Sightseeing informou que a ATCP abriu diálogo e está em tratativas com a para buscar um acordo administrativo, evitando a judicialização.
Dispensa de licitação
A nova contratação foi feita por meio do Ato de Contratação Direta nº 005/2025, com base na Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos emergenciais. A previsão é que a nova frota comece a operar em breve.
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