Resultados do marcador: STF

Aprovados intensificam mobilizações e planejam panfletagem na capital nesta sexta-feira, 14, a partir das 16h

Auditoria da Controladoria-Geral da União comprovou transparência no uso dos recursos, justificando a liberação

Sessão de posse da Mesa Diretora da Aleto, marcada por debates jurídicos e articulações políticas, consolida Amélio Cayres na liderança para o biênio 2025/2026

Ministro Fachin manteve decisão que pedia a suspensão parcial do concurso por suspeitas de irregularidades

Entre as 33 ONGs analisadas no relatório, quatro foram consideradas totalmente adequadas aos critérios de transparência

MPTO argumentou que o pedido da Prefeitura de Palmas para reverter a suspensão não trouxe provas de prejuízos reais à administração pública

Não é de hoje que o Congresso Nacional porta-se como se estivesse em um país de sistema parlamentarista, fazendo o Executivo refém e manejando o Orçamento público ao seu bel-prazer

Foram liberadas apneas as emendas que já haviam sido empenhadas, mas ainda não executadas, até o dia 23 de dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não atendiam aos critérios de transparência exigidos para sua execução. A decisão também implicou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, após um pedido do PSOL, que levantou suspeitas sobre a destinação desses recursos, oriundos das emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Em uma recente deliberação, o STF endossou, por unanimidade, a decisão de Dino de estabelecer critérios claros de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas. A suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares decorreu de uma decisão do STF em dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais os repasses que não seguiam as normas de distribuição de recursos. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução revisando as regras para esses repasses.

O PSOL, no entanto, ingressou com uma ação contestando a liberação dessas emendas. Em agosto deste ano, além de suspender os pagamentos, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria sobre os repasses realizados por meio das chamadas emendas do orçamento secreto.

Tema, considerado um dos mais relevantes de 2024, tem potencial de impactar diretamente o processo eleitoral