Resultados do marcador: TCU

Encontramos 29 resultados
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Tomada de Contas
Tribunal condena ex-prefeito de Porto Nacional a devolver R$ 160 mil por falhas na execução de recursos da assistência social

Segunda Câmara julga irregulares as contas de Otoniel Andrade Costa relativas a repasses de 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social e aplica multa de R$ 16 mil

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Porto Nacional
TCU condena empresa a devolver R$ 850 mil e aplica multa de R$ 250 mil em obra de pavimentação em Luzimangues

Decisão da Primeira Câmara não aponta condenação ao ex-prefeito nem ao fiscal da obra

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Processo
TCU analisa omissão na prestação de contas de convênio com emendas da Associação ligada à Assembleia de Deus de Palmas

Convênio do Ministério do Trabalho teve vigência entre 2008 e 2011 e previa R$ 350 mil para qualificação profissional; prestação de contas segue em análise

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Tomada de Contas
TCU volta a julgar contas da Saúde do Tocantins em processo que envolve a Litucera, empresa alvo de investigações desde 2012

Empresa e ex-gestores já foram investigados pelo MPF por contratos milionários na saúde; parte das apurações foi arquivada pelo TCU, mas nova tomada de contas entra na pauta da Primeira Câmara nesta terça-feira ,27

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Fames-19
TCU julga pedido do Congresso sobre suspeitas em contratos de cestas básicas no TO com cooperativa ligada ao MST entre 2020 e 2021

Caso relacionado a primeira fase da Fames-19, em agosto do ano passado, entra na pauta da Corte de Contas desta quarta-feira, 3

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Tomada de Contas
TCU pauta dois processos envolvendo a Saúde do Tocantins para julgamento nesta terça-feira, 2

Tomadas de Contas Especiais apuram possíveis irregularidades em contrato de nutrição parenteral e na execução de convênio com a Infortech; análises ocorrem nas duas Câmaras do Tribunal

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Investigação
TCU reúne três denúncias e investiga pregão de R$ 9,6 milhões do IFTO com estimativa de 300 livros por aluno

Tribunal apura possível superestimativa na compra de acervo didático e pede explicações ao instituto sobre planejamento e critérios do edital

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Justiça
Cheques sem comprovação levam caso da ex-presidente do Coren-TO ao TCU

Processo de Tomada de Contas Especial relacionado a Ana Maria Lage Rabelo está na pauta desta terça-feira, 28

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Justiça
TCU encerra processo movido pela Câmara do Deputados contra o Tocantins por suposto dano de R$ 1,7 milhão em cessão de servidor

Tribunal reconheceu que não houve dano ao erário federal e que as pretensões de punição e ressarcimento estavam prescritas