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O prefeito de Fátima, município do Tocantins, José Antônio Santos Andrade, foi notificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por nepotismo. O órgão recomendou a exoneração de sua irmã, Hadryana Cristina Santos Andrade, que atualmente ocupa o cargo de assessora especial na Secretaria de Administração da cidade.
Segundo o Diário Oficial, Hadryana foi contratada no dia 3 de junho deste ano para um cargo com salário de R$ 2.520,00. A recomendação de exoneração foi feita pela Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional. O prefeito, que é irmão do deputado federal, e pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Antonio Andrade (Republicanos), tem um prazo máximo de 10 dias úteis para cumprir a exoneração.
A promotora também sugeriu que o prefeito implemente medidas para evitar a nomeação de parentes de outras autoridades, agentes políticos e servidores comissionados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O documento do MPTO ressalta que a nomeação de parentes próximos da autoridade nomeante para cargos comissionados é um ato de improbidade administrativa que fere os preceitos da Constituição Federal de 1988 e os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade dos gestores públicos.
“Considerando que a nomeação de parente em linha colateral da própria autoridade nomeante para ocupar o cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que viola os preceitos da CF88 e os deveres da honestidade, imparcialidade e de legalidade incumbidos aos gestores públicos. Resolve instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com o escopo de amealhar indícios complementares de autoria e materialidade de eventuais atos dolosos de improbidade administrativa (Lei n. 8.249/1992)”, diz o documento.
Alexandre Guimarães (MDB), Vicentinho Júnior (PP) e Carlos Gaguim (UB) foram os parlamentares que mais faltaram no primeiro semestre de 2024
Prazo para solicitação termina em 22 de agosto
Evento, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, foi realizado nesta segunda-feira, 22
A PM foi chamada para intervir em um evento com som automotivo que estava sem a devida autorização legal
Apesar de vice dizer que apoiará os nomes indicados pelo governador, pode ser que Gurupi seja uma excessão
Sessões serão realizadas de 1º a 27 de agosto em várias localidades do estado.
A ponte sobre o Rio Araguaia, que liga os municípios de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará, está em fase final de construção. O Governo Federal divulgou que a previsão de conclusão é para o mês de setembro de 2024 e estará pronta para uso em outubro. Até o momento, já foram construídos 99,16% da estrutura e a finalização dos acessos à ponte está em 87,2%.
Atualmente, a travessia entre os estados é feita por balsas, o que acarreta altos custos e longo tempo de espera, sobretudo no período de estiagem. A finalização da ponte será muito importante para o escoamento da produção agrícola e de mineração, além de melhorar a logística da BR-153.
A ponte terá 1.727,36 metros de comprimento com 12 metros de altura e teve um investimento de R$215.350.690,05, com pista e acostamento e calçadas de 1,5 metro de largura em cada lado. Os acessos à ponte terão 2.010 metros: 310 no Pará e 1.700 no Tocantins.
A obra estava prevista para ser entregue em março mas foi adiada por causa de problemas logísticos. Esta é uma das maiores obras já realizadas na região Norte do país, que abrangerá o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.
Estado figura a sétima pior posição no ranking nacional e tem taxa menor que a média brasileira
Dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
