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Nesta terça-feira, 16, dia em que se comemora os 90 anos da inclusão do Quinto Constitucional, estabelecido na Constituição de 1934, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), formalizou a notificação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, informando sobre a disponibilidade de uma vaga de desembargador destinada à instituição.

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios. 

“A representação do Quinto é mais do que só uma participação no Sistema Judicial, é a representação do cidadão comum dentro do Sistema Judicial. A advocacia traz essa representação do jurisdicionado dentro do Sistema Judicial e dentro do que há de mais relevante e mais importante dentro dessa representação”, afirma o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga. “Mais do que uma representação técnica, que o advogado é, mais que uma representação da cidadania que todos os magistrados, promotores o também são, mas leva a representação do cidadão comum, de todas as dificuldades, agruras dos desafios de promover a cidadania na concepção do cidadão”, completa.

Segundo a presidente do TJTO, o próximo passo para o preenchimento da vaga é a elaboração da lista sêxtupla, cabendo à OAB-TO seguir com os procedimentos. “Espero que todos aqueles que vão concorrer sejam bem sucedidos, que a OAB faça a escolha dos melhores da advocacia, pautada na responsabilidade que o procedimento exige.” afirma, desejando que seja um processo tranquilo, de respeito e seriedade. Lembrou ainda, que os que forem escolhidos na lista sêxtupla passarão pelo crivo do Tribunal Pleno, que escolherá a lista tríplice.

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