Por Álvaro Vallim
Novo gestor de Caseara recebeu uma ligação inesperada assim que assumiu a Prefeitura
A chamada reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins já está na CCJ da Assembleia e servidores acompanham de perto a tramitação e debates dos deputados
Proposta do governo foi protocolada no dia 30 na Assembleia Legislativa e conta com uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Lei Complementar
O caso da manutenção de uma sentença pelo Supremo Tribunal Federal (STF) condenando o Diário de Pernambuco por uma declaração de um entrevistado movimentou a mídia durante a semana, principalmente porque muita gente interpretou que o caso pode suscitar censura nos veículos de comunicação. O maior temor das empresas e profissionais do jornalismo é serem responsabilizados por declarações mentirosas ou caluniadoras por entrevistados ao vivo, ou mesmo não ao vivo, já que não tem como editar o material.
Como em vários julgamentos do STF, a sentença pode ter repercussão geral e qualquer um que se sinta ofendido, ou mesmo espertalhões com advogados competentes podem tentar extrair pequenas fortunas de quem veiculou o material. A semana movimentou colunistas e comentaristas políticos e também do meio jurídico. Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação.
Depois, o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso apressou-se em tentar minimizar o assunto e dizer que a medida seria somente a quem age de má fé. Depois veio o ministro Gilmar Mendes, decano da corte e amenizou mais dizendo que a decisão será “ajustada” para que não haja possibilidade de interpretação como “censura”.
Mas o que o ocorre é que muita gente não leu direito sobre o acontecido e porque chegou-se a uma sentença de um processo iniciado por causa de uma entrevista publicada em 1995 em que o entrevistado o delegado Wandenkolk Wanderley, já morto, que acusou o então deputado Ricardo Zarattini Filho (autor do processo, falecido em 2017) de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife (PE), em 1966, durante a ditadura militar.
O jornal publicou a entrevista, mas não teve o cuidado de verificar a veracidade desta informação ou mesmo de ouvir Zarattini, o que levou o caluniado a processar não apenas o caluniador, mas o veículo que deu publicidade à informação que ele provou ser falsa. Assim, houve condenação em primeira instância, anulação na segunda instância, confirmação da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nova confirmação no STF, que analisou do ponto de vista constitucional e confirmou a penalização do jornal.
O fato é que a confirmação do STF pode abrir muitos precedentes e levar os veículos a pensarem melhor determinados formatos de entrevistas e também a uma autocensura na hora de publicar. Mas, vemos que o caso específico em questão parece ter havido uma falta de cuidado editorial. Já vimos muitos entrevistados, e foi amplamente citado o caso do ex-presidente Bolsonaro que tinha o hábito de dar informações falsas a todo momento.
Mas o principal questionamento da mídia ficou por conta das entrevistas ao vivo, onde não é possível verificar na hora as informações do entrevistado e nem procurar possíveis “ofendidos” para contrapor as falsidades propaladas. Então, é preciso esperar um bom senso da justiça no ajuste da sentença, cujos acórdãos ainda não foram publicados, e também da própria imprensa de não usar entrevistados para atingir quem quer que seja, ou que tenha mais cuidado com as informações dadas por um entrevistado.
Deputado federal do Tocantins participa do evento internacional representando a Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação
Evento, que ocorre em Dubai, reúne líderes mundiais, especialistas e representantes de diversas nações para discutir estratégias e soluções para os desafios globais relacionados às mudanças climáticas
Termo foi assinado após apresentação de plano de fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e fomento às redes de Pontões de Cultura
Segundo a Secom, a discussão da proposta teria acontecido no Conselho de Administração do Igeprev, que é composto por representantes dos servidores
Conferência do Clima 2023 ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, reunindo mais de 200 líderes internacionais para discutir e desenvolver soluções sobre os efeitos das mudanças climáticas
O auxílio alimentação anunciado pelo governo na tarde de terça, 28, atende parte da reivindicação feita pelo Sisepe-TO
