Por Dock JR
Na entrevista desta semana, o parlamentar explana suas ações e direcionamentos na Assembleia legislativa, o funcionamento do Instituto, como também, expõe suas convicções sobre a sucessão de 2024 em Gurupi
Moro respondia judicialmente a uma acusação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022
Ex-gestor solicitou revogação da decisão do juiz de 1ª instância, Valdemir Braga de Aquino Mendonça
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski, na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira, 21, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.
Em seu discurso, o líder municipalista agradeceu apoio do Congresso nas negociações para manter a desoneração da folha de pagamento para 2024. Ao lado do presidente da república, e dos presidentes do Senado e da Câmara, ele afirmou que as prefeituras funcionam como empresas e indagou porque precisam pagar 22% sobre a folha de pagamento. “Como é que um clube de futebol paga 5% de previdência patronal, os filantrópicos não pagam nada, os simples não pagam, as igrejas não pagam e o município – que é uma empresa – porque é que nós, que prestamos serviços à sociedade, temos que pagar 22%?”, questionou. Ele ainda defendeu que a União não pode criar despesas para os municípios sem as respectivas fontes do pagamento e citou as despesas das prefeituras.
Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 Municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.
Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa, contudo, atualmente estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo líder municipalista. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.
Segundo o presidente da CNM, são mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, que representa ¼ da folha de pagamento. De forma ainda mais drástica, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento”, afirmou Ziulkoski.
Fazendo cortesia com chapéu alheio
O discurso do presidente da Confederação dos Municípios é extremamente pertinente. A desoneração da folha de pagamento em 2024 foi tratada como um grande avanço ou benesse por parte do Congresso, contudo, é apenas um paliativo, ante ao enorme “abacaxi” que os novos gestores – a partir de 2025 – enfrentarão.
A verdade é na grande maioria das vezes, os parlamentares “criam” direitos, visando atender seus eleitorados, no entanto, “se esquecem” de onde vão sair os recursos. As Prefeituras são as primeiras “caixas de ressonância” da população. É lá que vivem os cidadãos; é lá que eles reclamam ou procuram ajuda quando necessitam. Eles não vão à Brasília – aliás, nem tem acesso! – mas vão sim atrás dos prefeitos e vereadores locais. Sem poder burlar as leis, mas com orçamentos apertados, os gestores passam a ser os vilões, enquanto os parlamentares, que criaram os “pisos” impagáveis, benesses e outras obrigações, colhem os louros das façanhas.
Esse é um aspecto que precisa ser repensado no Brasil e, como disse acertadamente o próprio Ziulkoski, é inadmissível – proibido por lei, inclusive – que o Congresso crie obrigações sem prever qual será a respectiva fonte pagadora.
Palmas, o último eldorado do norte do país, completa 35 anos em 20 de maio de 2024. A jovem e pujante capital do Tocantins, comemora seu aniversário em meio ao progresso, planejamento e esfuziantes belezas naturais.
Na entrevista desta semana, o Jornal Opção Tocantins conversou com o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins e também pré-candidato à Prefeitura de Miracema, o deputado Ivory de Lira
Ação de Irajá foi considerada improcedente; placar foi de 6x1 pela absolvição da chapa de Wanderlei e Laurez
“Todos os esforços e auxílios são válidos para recuperar as cidades, mas acima de tudo, salvar o povo gaúcho dessa tragédia climática ocorrida nos últimos dias.
O maior problema é a logística de distribuição, após a chegada das doações” disse à nossa reportagem, o ex-secretário de saúde do Tocantins, Edgar Tollini. Convidado/Convocado para ser voluntário deste movimento humanitário, o médico aceitou o desafio. O grupo envolve grandes empresários de todo o Brasil, proprietários de aeronaves, que estão levando para o Rio Grande do Sul – basicamente – medicamentos, insumos e correlatos. Tollini é, atualmente, o responsável pela logística de recepção, como também, fazer com que as doações cheguem até os verdadeiros desabrigados do Rio Grande do Sul.
O caos é completo. O aeroporto está inundado e há corpos em decomposição no subsolo, sendo impossível, por enquanto, resgatá-los, face ao volume de águas. “A Ulbra, entidade educacional de origem riograndense, acolheu mais 8 mil pessoas e mais de 2 mil animais domésticos nos ginásios dos seus Câmpus. O estado de emergência é latente, havendo, inclusive, o início de um surto de sarna, situação que chega próxima a um colapso sanitário” relatou Tollini a nossa equipe. A cúpula do governo gaúcho, em parceria com aquela Universidade, está apoiando a abertura de mais um centro de acolhimento na capital, Porto Alegre, para aquelas mães e crianças em situação de vulnerabilidade.
Resgate do time da Chapecoense e ação humanitária na Colômbia fazem parte do currículo
Todos os esforços visando evitar tragédias ainda maiores estão sendo executados. Segundo o médico, já foram realizadas mais cinquenta viagens para os aeroportos que possuem condições de pouso e decolagem. O trabalho é totalmente voluntário, não havendo quaisquer remunerações. Edgar Tollini já havia participado, como diretor responsável pela FNS – Força Nacional do SUS, de outra ação humanitária: comandou e coordenou a equipe que avaliou os impactos e resgatou os sobreviventes do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense ocorrido na Colômbia, em novembro de 2016. Ele também, articulou e organizou toda tramitação para o traslado dos corpos daqueles que sucumbiram, à época.
Pautas do TRE-TO essa semana prometem movimentar o cenário político estadual; Desfiliação de Geo e ação em desfavor da chapa de Wanderlei Barbosa e Laurez Rocha serão julgadas
Medida visa remediar decisão do STF que suspendeu a eleição da Mesa por dois biênios
