Por Elâine Jardim
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmas concluiu nesta sexta-feira (7) o depoimento do presidente da BRK Ambiental, José Mário do Espírito Santo. A sessão, conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Josmundo (PL), abordou diversos temas relacionados às operações da empresa na capital do Tocantins, especialmente sobre as tarifas de água e esgoto.
Josmundo ressaltou que o principal objetivo do depoimento era dar voz às queixas da população de Palmas em relação à BRK. "Recebemos muitas reclamações sobre o fornecimento de água. Contudo, quando o executivo foi questionado pela Comissão sobre os problemas, infelizmente, muitas perguntas ficaram sem respostas satisfatórias, o que exigirá uma análise mais detalhada dos documentos pela CPI", afirmou.
Um dos pontos mais discutidos foi a revisão tarifária. De acordo com o presidente da CPI, os consumidores de Palmas pagam tarifas acima da média nacional. "Realizamos um estudo comparativo e em Palmas o metro cúbico de água está bem acima do valor cobrado em outras cidades do Tocantins e em outros estados do Brasil. Falta transparência por parte da BRK em detalhar a planilha de custos que justifica a tarifa cobrada em Palmas", concluiu.
A CPI da BRK em Palmas continua em andamento, com reuniões ordinárias às segundas-feiras. Em breve, a comissão disse que apresentará o relatório final, com as respostas e possíveis soluções para as altas tarifas de água e esgoto praticadas em Palmas.
Ruas da capital foram tomadas por apoiadores e pré-candidatos
Nenhum dos parlamentares federais tocantinenses respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa ou são investigados criminais, conforme aponta o levantamento do Congresso em Foco, divulgado nesta sexta-feira, 07. No país, pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem pelo ato. O estudo também mostra que, no Brasil, 111 deputados e 19 senadores são investigados em algum inquérito ou responde a alguma ação penal.
Improbidade administrativa refere-se a ações que violam os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, praticadas por agentes públicos no exercício de suas funções. É uma questão de natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, diferentemente da corrupção. O Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades autorizadas, excluindo ações populares, que podem ser iniciadas por opositores políticos.
Em relação às ações penais, o levantamento revela que os parlamentares brasileiros são frequentemente acusados de crimes relacionados ao exercício da função pública, como corrupção e peculato, além de crimes contra a honra, preconceito e violência contra a mulher, entre outros. O levantamento do Congresso em Foco foi realizado a partir de consultas públicas em sites de tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. No entanto, é possível que existam mais ações judiciais do que as listadas, incluindo as que estão sob sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta pública.
A lista de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024, de modo que os congressistas incluídos eram aqueles em exercício nessa data específica. O Congresso em Foco ressalta que a condição de investigado ou réu não implica culpa automática. Durante um inquérito, a Justiça pode decidir que o investigado não deve se tornar réu e, em uma ação penal, o acusado pode ser declarado inocente.
Ranking dos políticos
Apesar do levantamento do Congresso em Foco mostrar que não há nenhum parlamentar tocantinense respondendo ações na justiça por ações judiciais por improbidade administrativa e ações penais, o Ranking dos Políticos mostra que o deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) e a senadora Professora Dorinha (União Brasil) respondem por sete processos judiciais cada um. Confira.
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